PORTARIA Nº 1.132/2022, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 082/2022, em nome do Senhor NEUZILON GOMES DE SOUZA, na função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 082/2022 foi emitido em 25/02/2022, com vigência de 01/03/2022 até 28/02/2023; e

II - que o contratado requereu, em 09/11/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 09/11/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 082/2022, emitido em 25/02/2022, com vigência inicial de 01/03/2022 até 28/02/2023, em nome do Senhor NEUZILON GOMES DE SOUZA, Brasileiro, Convivente, Vendedor, inscrito no CPF sob o nº 569.039.281-20 e Identidade 1.058.438-2 - SSP-MT, na função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 9 de novembro de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se."

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal