PORTARIA Nº 0471/2022

DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO TERMO DE RATEIO - CIDESA Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora ARLITO FRANCISCO DA SILVA, portador do RG nº 17***246 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.***.***-10como Fiscal do CONTRATO TERMO DE RATEIO (CIDESA) Nº 001/2022 Constitui objeto do presente contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 730/2022, de 22 de fevereiro de 2022, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do CONSORCIADO no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires

Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 01/11/2022.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

_________________________

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra