DATA: 19 de janeiro de 2016.

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado de “Residencial Riviera Suíça II”, e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento denominado de “Residencial Riviera Suíça II” de propriedade da empresa B&C Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.950.484/0001-16, com sede na Rua Sergipe, nº 598, Sala nº 209, Centro, no município de Londrina, Estado do Paraná.

Art. 2º. O loteamento “Residencial Riviera Suíça II” está localizado na área de terra denominada Lote 131B, no Bairro Eunice, Gleba Celeste, 3ª Parte, neste municíoio de Sinop, Estado de Mato Grosso, com área total escriturada e do loteamento de 12,10 hectares ou 121.000,00 m² (cento e vinte e um mil metros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes 75.871,80 m2

b) Área Institucional 7.260,20 m2

c) Área de Arruamento 37.868,00 m2

d) Área Verde vinculada no Lote131 12.293,14 m2

Área Total 121.000,00 m²

Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada, conforme segue:

I – à NORDESTE: com o Lote nº 130, no rumo de 30º20’SE com 1.002,31m;

II – à SUDESTE: com a Estrada Glória, no rumo de 84º40’SW com 145,59m;

III – à SUDOESTE: com o Lote nº 131, no rumo de 39º20’NW com 1.002,31m;

IV – à NOROESTE: com o Lote nº 131, no rumo de 84º40’NE com 145,29m.

Art. 3º. Ficam caucionados os lotes das Quadras 06, 08, 10 e 11até a conclusão das obras infraestrutura do loteamento.

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis do município de Sinop.

Art. 5º. A liberação do alvará para construção só acontecerá após a conclusão das obras de infraestrutura e a apresentação do respectivo Laudo de Recebimento dos Serviços expedido pelo PRODEURBS.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 19 de janeiro de 2016.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS Interino