PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUALITATIVO DO CONTRATO N. º 079/2022

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa BOM JESUS COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 03.646.889/0001-77. insc. estadual: 13.192.757-4. Rodovia BR 242, km 01, s/n, Bairro Vila Lagoa. CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, neste ato representada pelo Sra. KARINE DA SILVA FREIRE DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o Nº 046.581.311-96 e Portador do RG nº 24432474 SEJSP/MT, TEL.: (66) 3522-1207, e-mail: diogo-freire@uol.com.br, firmam o TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO DE 25% DO ITEM 04 DO CONTRATO 079/2022, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Aquisição de Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum, Óleo S10, Álcool/Etanol, Óleos Lubrificantes, Óleos de Transmissão, Óleos Hidráulicos, Graxas, Fluidos para Freios para manutenção da frota de veículos pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE QUANTITATIVO DO ITEM 04 DO CONTRATO N.º 079/2022

Fica alterado a cláusula primeira, 1.1.1, item 04 do contrato n. º 079/2022, pregão eletrônico n. º 019/2022, processo licitatório n. º 050/2022, onde será acrescido 25% do quantitativo, aumentando 35.825(trinta e cinco mil oitocentos e vinte e cinco) na quantidade máxima a ser contratada, totalizando assim a quantidade de 179.125.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 07 de novembro de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ BOM JESUS COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA KARINE DA SILVA FREIRE DE ANDRADE