Portaria n.º 409/2022.

DE: 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora que coordenará a ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO PREVISAL – Fundo Municipal de Previdência Social de Santo Antonio do Leste-MT.

JOSE ARIMATEIA VIEIRAV ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento na Lei Municipal nº 447/2013 de 16/09/2013.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Designar os servidores Weverton Ancelmo Pereira de Sousa, Ita Roberta Soares e Valci dos Santos Luis, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Eleitoral que terá como objetivo a elaboração do regulamento e escolha de representantes para comporem o Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Leste a ser promovido pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso.

ARTIGO 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração que tome as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE,

PUBLIQUE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO