APLICAÇÃO DE PENALIDADE AO CONTRATO 089/2019 POR INEXECUÇÃO PARCIAL
10 de Novembro de 2022
DECISÃO - PENALIDADE CONTRATO 089/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2019
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 001/2019
NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT
NOTIFICADO: RVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA / CNPJ: 07.475.058/0001-30
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3847/2022
DECISÃO: APLICAÇÃO DE MULTA COMPENSATÓRIA DE 5% SOBRE O VALOR DO CONTRATO (ITEM 13.3.1.3) PELA INEXECUÇÃO PARCIAL PERSISTENTE
Água Boa - MT. 09 de novembro de 2022.
FABRICIO MENDONÇA PEDROSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE