PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1114/2022

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da B.M. ENGENHARIA – SOLUÇÕES EM PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 44.464.218/0001-72, para ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INDIGENA NO TERRITÓRIO DA ALDEIA SARARÉ CENTRAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’ OESTE. O valor total a ser pago será de R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e novecentos reais). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 09 de novembro de 2022.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal