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Pref. Nova Xavantina

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 4/2022

Processo de Sindicância nº 008/2022

Partes Interessadas: Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT

Comissão de Processo de Sindicância

Angélica de Jesus Silva, Farmacêutica, Matrícula Funcional 4118.

O Município de Nova Xavantina – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 15.024.045/0001-73, com sede na Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 – centro – Nova Xavantina – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal João Machado Neto – João Bang; resolve acatar integralmente a decisão da Comissão Permanente de Processo Sindicância, conforme abaixo, procedendo o arquivamento do Processo Sindicância n.º 008/2022, em desfavor da servidora pública municipal Angélica de Jesus Silva, Farmacêutica, Matrícula Funcional 4118:

“... a Comissão Permanente de Sindicância, nos termos do artigo 231, inciso I da Lei Municipal nº 2.340/21, delibera pelo arquivamento do Processo contra a servidora Angélica de Jesus Silva, visto que não foi constatado a materialidade da denúncia instaurada pelo Processo de Sindicância, considerando todo o conjunto de possíveis provas não comprobatórias recolhidas...”

À Gerência de Gestão de Pessoas para as providências que o caso requer.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 8 de novembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal