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Pref. Sinop

DATA: 23 de Dezembro de 2015

SÚMULA: Cancela restos a pagar dos exercícios de 2012, 2013, 2014 e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com os artigos 36, 37 e 38 da Lei 4.320/64,

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, através da Diretoria Adjunta de Administração Contábil, o cancelamento dos Restos a pagar dos exercícios de 2012, 2013 e 2014, inscritos no exercício de 2015.

Art. 2º. O limite dos saldos apurados em 23 de dezembro de 2015 totalizou o montante de R$ 726.173,16 (setecentos e vinte e seis mil cento e setenta e três reais e dezesseis centavos).

Art. 3º. Após o cancelamento da inscrição de Despesas como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado, poderá ser atendido à conta da dotação destinada a despesas de exercícios anteriores, de acordo com o art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 4º. A relação dos Restos a Pagar ora cancelados integram o presente Decreto, na forma do Anexo I.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 23 de dezembro de 2015.

Art. 6º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 23 de dezembro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

ANEXO I

PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº 270/2015

RELAÇÃO DOS EMPENHOS CANCELADOS

EXERCÍCIO 2012

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

11. Educação

Ademir Muller & Cia Ltda.

06/01/2012

00748/09

R$139,33

Liquidado em duplicidade

Processado

TOTAL DE EMPENHOS CANCELADOS DA SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO R$ 139,33 (cento e trinta e nove reais e trinta e três centavos)

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

13. Sec. Indústria e Comércio

Construtora Rocha Ltda.

24/04/2012

05303/01

R$ 26.856,12

Serviços não executados

Não Processado

TOTAL DE EMPENHOS CANCELADOS DA SECRETARIA MUN. INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 26.856,12 (vinte e seis mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e doze centavos)

TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS DE 2012 R$ 26.995,45 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos)

EXERCÍCIO 2013

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

02. Gabinete

RC Assessoria Planejamento e Assistência

18/07/2013

08643/00

R$ 35.640,00

Serviços não executados

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DO GABINETE R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais)

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

R$

MOTIVO

SITUAÇÃO

06. Sec. Esporte Lazer e Juventude

Fundo de Previdência do Estado de Mato Grosso

26/03/2013

03811/00

683,80

Mudança forma cedência

Processado

06. Sec. Esporte Lazer e Juventude

Fundo de Previdência do Estado de Mato Grosso

28/08/2013

10338/00

666,10

Mudança forma cedência

Processado

06. Sec. Esporte Lazer e Juventude

Fundo de Previdência do Estado de Mato Grosso

26/09/2013

11585/00

666,10

Mudança forma cedência

Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais)

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

R$

MOTIVO

SITUAÇÃO

10. Sec. Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Fundo de Previdência do Estado de Mato Grosso

26/03/2013

03812/00

769,20

Mudança forma cedência

Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL R$ 769,20 (setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos)

TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS DE 2013 R$ 38.425,20 (trinta e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos)

EXERCÍCIO 2014

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

03. Secretaria Administração

OBJETIVA CONCURSOS LTDA EPP

23/12/2015

02688/00

R$ 23.600,00

Serviços não executados

Não Processado

03. Secretaria Administração

CEMAT S/A

23/12/2015

08592/00

R$ 22.579,20

Serviços não executados

Não Processado

03. Secretaria Administração

FAMA SERVIÇOSADM LTD EPP

23/12/2015

12921/01

R$ 35.474,77

Serviços não executados

Não Processado

03. Secretaria Administração

DURALEX S. G. PÚLICA LTDA

23/12/2015

12963/01

R$ 13.826,80

Serviços não executados

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO R$ 95.480,77 (noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta reais e setenta e sete centavos)

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

04. Finanças

Dura Lex Sistemas De Gestão Publica

21/10/2014

12954/01

R$ 1.483,35

Serviços não executados

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTO R$ 1.483,35 (hum mil, quatrocentos e oitenta e três centavos e trinta e cinco centavos).

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

05. Divers. Cultural

Duralex sistemas de Gestão P. Ltda.

15/10/2014

12821/01

R$ 957,14

Serviços não executados

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE DIVERSIDADE CULTURAL R$ 957,14 (novecentos e cinqüenta e sete reais e quatorze centavos)

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

R$

MOTIVO

SITUAÇÃO

07. Obras Serv. Urbanos

Construtora Camera Ltda.

01/08/2014

09797/00

68.668,96

Saldo de empenho estimativo não utilizado

Não Processado

07. Obras Serv. Urbanos

Pneus via nobre Ltda.

03/09/2014

10882/00

7.000,00

Saldo de empenho estimativo não utilizado

Não Processado

07. Obras Serv. Urbanos

Maria de Lourdes Crotti Bucioli EPP

05/11/2014

13727/00

9.250,00

Saldo de empenho não utilizado

Não Processado

07. Obras Serv. Urbanos

Maria de Lourdes Crotti Bucioli EPP

03/12/2014

15341/00

9.250,00

Saldo de empenho não utilizado

Não Processado

07. Obras Serv. Urbanos

Studio Comercio Atac. de Produtos

05/12/2014

15450/00

3.115,53

Saldo de empenho não utilizado

Não Processado

07. Obras Serv. Urbanos

Studio Comercio Atac. de Produtos

05/12/2014

15451/00

702,00

Saldo de empenho não utilizado

Não Processado

07. Obras Serv. Urbanos

Studio Comercio Atac. de Produtos

05/12/2014

15452/00

3.600,00

Saldo de empenho não utilizado

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS R$ 32.917,53 (trinta e dois mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos).

]

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

R$

MOTIVO

SITUAÇÃO

10. Meio Ambiente

Paloma Distribuidora de Veículos Ltda

10/12/2014

15712/00

33.400,00

Veículo não entregue

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. MEIO AMBIENTE R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais).

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

R$

MOTIVO

SITUAÇÃO

11. Educação

Suprema Comércio e Representações Ltda

16/05/2014

06463/00

1.997,94

Material não entregue

Não Processado

11. Educação

Supremo comércio e Representações Ltda

26/05/2014

06772/00

293,94

Material não entregue

Não Processado

11. Educação

Everaldo Batista de Oliveira E Cia Ltda ME

20/10/2014

12898/00

3.854,90

Material não entregue

Não Processado

11. Educação

Everaldo Batista de Oliveira E Cia Ltda ME

20/10/2014

12902/00

5.717,80

Material não entregue

Não Processado

11. Educação

Ralhid Akel

24/10/2014

13043/00

1.980,00

Saldo de empenho não utilizado

Não Processado

11. Educação

Ralhid Akel

24/10/2014

13044/00

13.898,50

Saldo de empenho não utilizado

Não Processado

11. Educação

Electrolux da Amazônia Ltda

17/11/2014

14270/00

701,80

Material não entregue

Não Processado

11. Educação

Electrolux da Amazônia Ltda

17/11/2014

14271/00

1.403,60

Material não entregue

Não Processado

11. Educação

Royal Comercio e Serviços Ltda

28/11/2014

14907/00

295,80

Material não entregue

Não Processado

11. Educação

Royal Comercio e Serviços Ltda

02/12/2014

15094/00

264,84

Material não entregue

Não Processado

11. Educação

Royal Comercio e Serviços Ltda

02/12/2014

15127/00

19.580,50

Material não entregue

Não Processado

11. Educação

Royal Comercio e Serviços Ltda

02/12/2014

15168/00

12.535,00

Material não entregue

Não Processado

11. Educação

Santos & Mayer C. e Equip. Ltda.

17/12/2014

15898/00

2.779,00

Material não entregue

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO R$ 65.303,62 (sessenta e cinco mil, trezentos e três reais e sessenta e dois centavos)

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

R$

MOTIVO

SITUAÇÃO

12. Assistência Social

Cleuza Dias Leite ME

02/01/2014

00313/00

58.820,64

Serviços não executados

Não Processado

12. Assistência Social

R. M. da Silva Junior & Cia Ltda

02/01/2014

00315/00

143.525,00

Serviços não executados

Não Processado

12. Assistência Social

Qualidados Proj. Pesquisas Ltda

03/07/2014

08487/00

1.207,40

Saldo de empenho estimativo não utilizado

Não Processado

12. Assistência Social

Dura Lex Sistemas de Gestão P. Ltda

21/10/2014

12961/00

13.016,21

Serviços não executados

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. ASSIST. SOCIAL, TRAB. E HABIT. R$ 216.569,25 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos)

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

13. Indústria e Comércio

Dura Lex sistemas de Gestão P. Ltda.

15/10/2014

12822/01

957,14

Serviços não executados

Não Processado

13. Indústria e Comércio

Studio Comercio Atacad. De Produtos

04/12/2014

15425/00

594,00

Saldo de empenho não utilizado

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINER. R$ 1.551,14 (um mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e quatorze centavos)

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

R$

MOTIVO

SITUAÇÃO

14. Saúde

Bressan, Lamonatto & Cia Ltda

14/05/2014

06385/00

133,30

Serviços não executados

Não Processado

14. Saúde

Auto Posto dos Ipês Ltda

01/07/2014

08320/00

785,73

Liquidado em duplicidade

Processado

14. Saúde

C. G. Kajiyama

14/08/2014

10075/00

0,21

Liquidado a maior

Processado

14. Saúde

Arte Espaço Proj. e Const.Ltda.

05/09/2014

11034/01

114.716,01

Serviços não executados

Não Processado

14. Saúde

Construtora Impacto Ltda

10/09/2014

11148/01

4.209,86

Serviços não executados

Não Processado

14. Saúde

Contra Fogo Equip. de Segurança

12/09/2014

11222/00

240,00

Saldo de empenho não utilizado

Não Processado

14. Saúde

Contra Fogo Equip. de Segurança

12/09/2014

11226/00

145,00

Saldo de empenho não utilizado

Não Processado

14. Saúde

Dura Lex Sistemas de Gestão P. Ltda.

21/10/2014

12970/01

3.666,70

Serviços não executados

Não Processado

14. Saúde

Dura Lex Sistemas de Gestão P. Ltda.

21/10/2014

12971/01

4.216,70

Serviços não executados

Não Processado

14. Saúde

Dura Lex Sistemas de Gestão P. Ltda.

21/10/2014

12972/01

3.666,70

Serviços não executados

Não Processado

14. Saúde

Dura Lex Sistemas de Gestão P. Ltda.

21/10/2014

12974/01

4.216,70

Serviços não executados

Não Processado

14. Saúde

Dura Lex Sistemas de Gestão P. Ltda.

21/10/2014

12975/01

6.633,40

Serviços não executados

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE SAÚDE R$ 142.630,31 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos e trinta reais e trinta e um centavos).

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

06. Sec. Esporte Lazer e Juventude

Studio Comercio Atac. de Produtos

04/12/2014

15406/00

R$ 216,00

Saldo de empenho não utilizado

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais)

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

17. Governo

A L S de Andrade e Cia Ltda ME

17/04/2014

05384/00

R$ 122,63

Saldo de empenho não utilizado

Não Processado

17. Governo

Dura Lex Sistemas de Gestão Publica Ltda.

21/10/2014

12967/01

R$ 1.451,81

Serviços não executados

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE GOVERNO E PROJ. ESTRAT. R$ 1.574,44 (um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)

TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS DE 2014 R$ 660.752,51 (seiscentos e sessenta mil setecentos e cinqüenta e dois reais e cinquenta e um centavos)

TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS R$ 726.173,16 (Setecentos e vinte e seis mil cento e setenta e três reais e dezesseis centavos).