TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO CAMPO, A SEREM EXECUTAFOS EM REGIME DE EMPREITADO PELO MENOR PREÇO UNITARIO POR KM RODADO POR ITINERARIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT, PARA O TERMINO DO ANO LETIVO DE 2022, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA.

EMPRESA: ADRIANO SILVA SOARES – ME, CPNJ sob o nº 28.028.432/0001-20, Com Sede a Avenida Dom Pedro Casaldaliga, s/n, Bairro Vila Santo Antônio, CEP: 78.670-000,Cidade: São Félix do Araguaia – Mato Grosso; Tel.: (66) 98413-0211.

VALOR GLOBAL: R$ 135.330,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Trinta Reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 120 (cento e vinte) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 09 de novembro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.