PORTARIA Nº 016/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Designa servidor para exercer a função de Coordenador de Vigilância Sanitária.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º Designar o servidor MARCIO ANDRÉ DINIZ MELO, portador da CI-RG nº 5993798 SSP/GO e CPF nº 701.060.421-57, para exercer as funções de Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Cocalinho, com as seguintes atribuições: planejar, promover, orientar, executar e supervisionar as ações desse setor; participar, juntamente com órgãos afins, da formulação das políticas e da execução de ações pertinentes; executar complementarmente, sem prejuízos a Legislação Estadual e Federal, licenciamento e fiscalização nos estabelecimentos comerciais e industriais; desenvolver ações, em conjunto com a esfera estadual, relativas à coordenação, atendimento de rotina a reclamações e denúncias; investigação de surto alimentar; análise e aprovação de projetos de interesse à saúde; e demais agravos de saúde pública no campo de abrangência; vigilância da qualidade da água para consumo humano; ações educativas em vigilância sanitária; coletas de alimentos e produtos para análise laboratorial; demais atividades correlatas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal