PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO 100/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 065/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2022 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 049/2022- PROCESSO 100/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇO 065/2022, tendo como fornecedor registrado a empresa:AGV TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 11.540.026/0001-49.

Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 65, II, “d”, § 5º e § 8º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, determina o apostilamento, nos termos que se seguem:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA UMA VIAGEM DE IDA E VOLTA SAINDO TREVO DO CEARÁ/MT, MT 208 km PARA LORENA/SP PARATY/RJ E RETORNO. PARA TRANSPORTAR A FANFARRA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS.

Conforme solicitação e justificativa apresentada pela secretaria de Educação e Cultura, fica modificado o itinerário da viagem,da cidade de Lorena/SP, não seguirá para a cidade de Paraty/RJ, seguirá para a cidade de Ubatuba/SP, e retorno, sem ônus adicional ao município.

Para que surta seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8° do Artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/93.

Apiacás – MT, 09 de novembro de 2022.

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

De acordo:

Gilmar Meira leite

AGV TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 11.540.026/0001-49

CONTRATADA