DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 044/2022

Processo Adm. nº 664/2022.

OBJETO: Contratação de clínica para prestação de serviços em tratamento especial de reabilitação de dependentes químicos para adultos do tipo tratamento e interdição do dependente químico voluntário, para adulto, tratamento terapêutico com atendimento psicológico individual ou em grupo (voluntário), para atender as necessidades de paciente da Unidade Básica de Saúde do Município de Rondolândia/MT.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

Em conformidade com o inciso II, do Artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, confirmo a adjudicação da licitação tendo como vencedora a seguinte Pessoa:

Sagrou-se vencedora do item 01, ora licitado a empresa Associação Evangélica Videira, CNPJ: 12.054.187/0001-95, Endereço: Rodovia Br 364, Lt 11, Km 7, s/n, Zona Rural, CEP: 76.960-970, Cacoal/RO, com a proposta no valor global de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), sendo pago o valor mensal de R$ 1.000,00 (Um mil reais), com o fim de HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação nº 044/2022, e tudo mais quanto consta nos autos do processo aludido.

Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos serviços, devendo designar Comissão de fiscalização da execução dos serviços ora licitados.

Remeta os autos para CPL, para conhecimento, após encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato, ultimando as providências.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia/MT, 09 de novembro de 2.022.

Jose Guedes de Souza

Prefeito Municipal