TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: CONCURSO DE PROJETO Nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 094/2022

TIPO DE LICITAÇÃO: MELHOR TÉCNICA POR ITEM

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2022/2023.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Concurso de Projeto nº 001/2022, o qual tem por objeto a seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP, nos termos da lei federal n° 9.790/99, para celebrar termo de parceria para formação de vínculo de cooperação, visando a colaboração, fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria, seguindo as diretrizes estabelecidas na lei federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999; lei estadual nº 11.082, de 14 de janeiro de 2020, cujo certame teve como vencedora a empresa:

INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA E AMBIENTAL PAIAGUÁS – INSTITUTO PAIAGUÁS, CNPJ: 10.870.028/0001-33

Determino que se tome as devidas providências para assinatura do Termo de Parceria.

Nova Santa Helena/MT,10 de novembro de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal