TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 120/2022.

OBJETO: PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE UM VEICULO AUTOMOTOR TIPO KOMBI OU SIMILAR, COM CONDUTOR E MANUTENÇAO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇAO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DA MELHOR IDADE (SCFV); DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT. TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS.

FORNECEDOR: GENEZIO ALVES DOS SANTOS – MEI, CNPJ de Nº 22.695.430/0001-08, situado na Rua Garças, nº. 107, Bairro: Vila São José, CEP: 78.670-000 – Cidade: São Félix do Araguaia – MT, E-mail: esc.asteco@hotmail.com e Telefone: (66) 98453-8394; representado pelo Sr. GENEZIO ALVES DOS SANTOS.

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS);

PRAZO DE VIGENCIA: 05 (cinco) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 10 de novembro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.