O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, no processo para Contratação da empresa MAQUIPARTS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.753.213/0003-35, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS DE MÁQUINAS DA MARCA LS TRACTOR ADQUIRIDA JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA,estima-se para a contratação o valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), pagos conforme apresentação da Nota fiscal atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a esta contratação será paga com recurso próprio do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura e Meio Ambiente, conforme disposições em contrato próprio (a ser celebrado), onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação por revisão em garantia, fulcrada no art. 75, inciso IV da Lei 14.133/21, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a lei 14.133/21. São José do Rio Claro – MT, 10 de novembro de 2022. Levi Ribeiro Prefeito Municipal.