Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, para devidas publicações, pelo período de um mês.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2022.

De conformidade com o disposto no Artigo 25, inciso I e II, da Lei Federal nº 8.666/93, justifica-se e ratifica-se a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO “APRENDE BRASIL”, COMPOSTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICOS, METODOLÓGICOS E CURRICULARES, PARA SEREM DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, visando atendimento a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso I e II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 75.104.422/0008-82, com sede e foro na Rua Senador Accioly Filho, 500, Cidade Industrial, Curitiba, Paraná, CEP 81310-000.

VALOR GLOBAL: R$ 727.326,10 (setecentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e seis reais e dez centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

HOMOLOGO,

Itanhangá – MT, 10 de novembro de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal