O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Manoel Loureiro Neto, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República Federal, Lei Orgânica Municipal, amparado em excepcional de interesse público, pela Lei nº 1.013/2014, TORNA PÚBLICO a realização de Processo Seletivo Simplificado analise curricular para contratação de Fonoaudiólogo COM PRAZO DETERMINADO, pra suprir a necessidade da secretaria de saúde o qual será regido pelas normas estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado Curricular será executado por intermédio de comissão nomeada pela Portaria nº 573/2022 de 08 de novembro de 2022.

1.2. Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado Curricular serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, “caput”, da Constituição da República.

1.3. Todos os atos do Processo Seletivo Simplificado Curricular serão devidamente publicados no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, através da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/

1.4. O Processo Seletivo Simplificado Curricular consistirá na avaliação curricular dos candidatos inscritos, pela Comissão designada, conforme critérios definidos neste Edital.

1.5. É obrigação de o candidato acompanhar todos os atos do Edital referente ao andamento do presente Processo Seletiva Simplificado Curricular.

1.6. Os documentos relacionados a seguir são parte integrante do presente Edital de Processo Seletivo Público:

Anexo I – Das atribuições do cargo.

Anexo II – Cronograma

Anexo III – Formulário de Inscrição

Anexo IV – Documentos necessários para contratação

2. DO CARGO, VAGAS, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS E REQUISITOS ESPECIAIS:

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VALOR	Requisitos Especiais
Fonoaudióloga	01+CR	40h/ Semanais	R$ 5.618,09	Ensino Superior Completo e Registro no Conselho.

2.1. Caso surjam, no prazo de validade deste Processo Seletivo, outras vagas além das previstas neste Edital, e, observada a necessidade do serviço, poderão ser chamados os candidatos aprovados neste certame, limitados ao quantitativo das novas vagas e observada à ordem classificatória.

2.2. O Processo Seletivo Simplificado Curricular consistirá na análise curricular pela Comissão designada, conforme critérios definidos neste edital.

2.3. Os candidatos selecionados serão chamados de acordo com sua classificação no Processo Seletivo Simplificado Curricular.

3. REQUISITOS BÁSICOS PARA O INGRESSO NO CARGO

3.1 Ter sido aprovado no Processo Seletivo, na forma estabelecida neste Edital.

3.2 Estar em pleno gozo de direitos políticos e civis.

3.3 Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.4 Ter na data da inscrição idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e idade máxima de 75 (setenta e cinco) anos incompletos.

3.5 Gozar de boa saúde física e mental, estando apto para exercer todas as atribuições do cargo.

3.6 Apresentar, na data da inscrição, todos os documentos descritos no Anexo V, quanto à documentação comprobatória.

3.7 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi conferida igualdade nas condições previstas no parágrafo 1° do inciso II do artigo 12 da Constituição Federal;

3.8 Os aprovados no cargo de Fonoaudiólogo deverão comprovar ensino superior completo e registro no conselho, assim como determina a Lei nº 11.350/2006.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 - A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega de currículo e demais documentos, no período de 28 de novembro a 06 de dezembro de 2022, das 7:00 às 13:00, pessoalmente ou por procurador, na Secretária Municipal de Saúde de Diamantino; via correio (Aviso de Recebimento - AR) ou através do email sec.saude@diamantino.mt.gov.br.

4.2 – A inscrição via correio (Aviso de Recebimento - AR), deverá ser despachado até o último dia de inscrição.

4.3 - Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição.

4.4 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrições e currículos, que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.5 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

4.6 – Os documentos para a devida Inscrição no Processo Seletivo entregues na Secretaria Municipal de Saúde serão conferidos na presença do candidato com o devido preenchimento da Ficha de inscrição e emissão de numero de Inscrição.

4.7 – A Ficha de Inscrição está disponível no Anexo IV deste Edital.

5 - ANÁLISE CURRICULAR - CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA

5.1 - A seleção será procedida da contagem de pontos e serão apurados conforme descrito nos quadros de critérios abaixo:

CRITÉRIOS AVALIADOS	MEDIDA	PONTUAÇÃO
Mestrado na área	UNIDADE	5.0
Pós Graduação na Área	UNIDADE	3.0
Cursos na Área (Após a conclusão de Curso superior) - Mínimo de 25h de carga horária	A CADA 50 HORAS	1.0

5.1.1 As pontuações serão gradativas de acordo com cada certificado apresentado.

5.1.2 A análise para pontuação de Cursos na área será de acordo com a carga horária do Curso apresentado, sendo que o mínimo de carga horária por Curso deverá ser de 25 horas.

5.2 – Documentos Comprobatórios para tempo de serviço:

a) Carteira de Trabalho (CTPS): Fotocópias que incluam as páginas com os dados de identificação do trabalhador - folha de rosto e de qualificação civil – e com o registro do contato de trabalho com todos os campos preenchidos, inclusive o da rescisão, se for o caso, e assinaturas;

b) Declaração funcional ou portaria que expresse claramente a função exercida pelo candidato e indique o período de trabalho, em caso de ter prestado serviço em órgão público.

5.3 - As seleções dos currículos serão realizadas pela Comissão de Processo Seletivo designado por Portaria Interna.

5.4 - A classificação será feita em ordem decrescente da pon­tuação final obtida individualmente, considerando todos os can­didatos aprovados.

5.5 - Havendo empate na análise curricular o critério para desempate será:

1º - O candidato com mais tempo de experiência na área;

2º - O candidato de maior idade.

6 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO

6.1 – Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados através do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/.

6.2 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.

6.3 - A convocação para contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos, e será realizado por diário oficial item 6.1.

6.4 - O candidato que não comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente.

6.5 – O resultado final será divulgado no dia 08 de Dezembro de 2022.

7. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO

7.1 – Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

7.2 – O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.

8.2 - A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados.

8.3 - Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, e se necessário, encaminhados a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal.

8.4 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura e mural público da Prefeitura de Diamantino/MT.

8.5 – O prazo de vigência do presente edital será até 01 (um) ano.

8.6 – Os contratos decorrentes desse Processo Seletivo terão vigência de 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 11 de novembro de 2022.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito

ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuar em equipes multifuncionais, nos desenvolvimentos de projetos terapêuticos e ações preventivas em unidades de saúde; abordar os distúrbios da comunicação, prevenindo, avaliando, diagnosticando e reabilitando alterações na audição, voz, linguagem oral e escrita, motricidade oral, oferecendo atendimento a todas as idades; realizar ações individuais e coletivas na assistência, vigilância e educação em saúde, facilitando o acesso e a participação do paciente e seus familiares no processo do tratamento, incentivando o auto-cuidado e as práticas de educação em saúde; Desenvolver ações de Vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade, nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; participar do planejamento, coordenação e supervisão de atividades desenvolvidas na instituição por estagiários e voluntários; atuar na comunidade através de ações intersetoriais; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

ANEXO II - CRONOGRAMA

DATA	ATO
11/11/2022	PUBLICAÇÃO DO EDITAL
28/11/2022 A 06/12/2022	PERÍODO DE INSCRIÇÃO
07/12/2022	CONTAGEM DE PONTO
08/12/2022	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS APROVADOS

ANEXO III - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIOS DE DIAMANTINO FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO CURRICULAR EDITAL 009/2022

Número de inscrição:

Cargo Pretendido: Carga horaria:

Nome do Candidato:

Nº RG: Data de Nasc.: Sexo: M ( ) F ( )

CPF: Estado Civil:

e-mail:

Endereço:

Bairro: Munícipio:

Estado: Fone:

Declaro que concordo e aceito as exigências especificadas no Edital de abertura deste processo seletivo simplificado nº 001/2022, responsabilizado pelas informações aqui prestadas.

Local e Data:

Assinatura do Candidato:

Relação de diploma/certificado: 1. ___________________________________________________________ 2. ___________________________________________________________ 3. ___________________________________________________________ 4. ___________________________________________________________ 5. ___________________________________________________________ 6. ___________________________________________________________ 7. ___________________________________________________________

RECIBO DE INSCRIÇÃO Candidato: ___________________________________________________ Coordenador:_________________________________________________

ANEXO IV – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

QTD	DOCUMENTOS PARA POSSE*
01	Fotocópia da Cédula de Identidade
01	Fotocópia do RG e CPF do conjugue caso for casado no civil
01	Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento
01	Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso) e Fotocópia do RG e CPF dos dependentes
01	Fotocópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5(cinco) anos de idade (se for o caso)
01	Fotocópia do CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes
01	Declaração da Escola, filhos que estão em sala de aula (filhos 5 a 14 anos)
01	Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF
01	Fotocópia do Cartão do PIS/PASEP. (Obs.: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar Declaração de não cadastrado expedida pelo próprio candidato).
01	Certidão Cível e Criminal com autenticidade (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/)
01	Fotocópia do Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral
01	Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado) com autenticidade, Primeiro e Segundo grau(https://sec.tjmt.jus.br)
01	Certidão Negativa de Débitos para com o Município (emitida pelo setor de Tributos da Prefeitura)
01	Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho.
01	Fotocópia do Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. (quando for o caso)
01	Fotocópia do Certificado de Reservista (quando do sexo masculino)
01	Fotocópia do Comprovante de Escolaridade
01	Fotocópia do Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial
01	Declaração de acúmulo ou não de Cargo público
01	Declaração de Bens
01	Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercerá sua função
01	Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação)
01	Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital.
01	Declaração contendo e-mail, número de contato (fixo ou celular) e os dados da conta salário (Bradesco)
01	Foto 3x4 colorida atualizada

Os documentos para posse não necessitam de autenticação.