TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 068/2022 | Dispensa de Licitação nº 011/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, COM O OBJETIVO DE PREENCHIMENTO DE VAGAS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT.

PROPONENTE: ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 00.839.039/0001-05

VALOR: R$ 43.900,00 (quarenta e três mil novecentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 011/2022, no bojo do Processo Licitatório nº 068/2022, nos termos do artigo Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 10 de novembro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal