DECRETO Nº 285/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora ELEN CRISTINA MARTINES ROSA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 24 de janeiro de 2022 e a senhora ELIZANGELA LOPES DE OLIVEIRA como suplente.

I – Dispensa de Licitação nº 03/2019.

II – Contrato n° 008/2019.

III – Objeto: Locação de um Barracão destinado para o recolhimento de pneus visando à prevenção de doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegiphty desta municipalidade.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 55/2019.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 09 de novembro de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal