DECRETO Nº 298/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam DESIGNADOS os servidores abaixo relacionados, para desempenharem as funções de Fiscais de Contrato e de Ata de Registro de Preços e seus respectivos suplentes, a partir do dia 13 de outubro de 2022.

Secretaria de Assistência Social

Titular: João Fernando Ferreira Nogueira

Suplente: Ana Lúcia da Silva do Prado

Secretaria de Educação

Titular: João Fernando Ferreira Nogueira

Suplente: Rosangela Gomes da Costa

Secretaria de Saúde

Titular: João Fernando Ferreira Nogueira

Suplente: Elizangela Lopes de Oliveira

Secretarias de Obras e Cidades

Titular: João Fernando Ferreira Nogueira

Suplente: José Roberto Linares

Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente

Titular: João Fernando Ferreira Nogueira

Suplente:Ivonete Salete Sacques

I. Pregão Eletrônico n° 056/2022.

II. Ata de Registro de Preços nº 183/2022;

III. Contrato nº 076/2022;

IV. Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Levantamento Patrimonial, catalogação, cadastramento, etiquetamento com o fornecimento de plaquetas, elaboração de registro fotográfico, reavaliação e depreciação individualizada e elaboração de relatórios de todos os bens moveis e imóveis (praças, pontes, terrenos, edificações e benfeitorias, maquinas e equipamentos, veículos, computadores e periféricos, moveis e utensílios e demais itens) pertencentes ao Município de Carlinda, incluindo laudo técnico de bens inservíveis e propensos à baixa patrimonial, visando dar suporte á organização do acervo com a legislação vigente. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 09 de novembro de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal