DECRETO Nº 299/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MAYRA BASSI DA SILVA, para desempenhar a função de Fiscal de Ata de Registro de Preço, a partir do dia 21 de outubro de 2022 e a senhora ALDECI GOMES DA SILVA como suplente.

I – Pregão Eletrônico n° 061/2022.

II – Ata de Registro de Preço nº 184/2022.

III – Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE LICENCIADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS PERTENCENTES AOS GRUPOS A, B, E PROVENIENTES DAS UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA, PRONTO MUNICIPAL ANTONIO MARTINES MARTINES E FARMACIA BASICA MUNICIPAL.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, em 09 de novembro de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal