DECRETO Nº 306/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora ELIZANGELA LOPES DE OLIVEIRA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 18 de outubro de 2022, e a Senhora ELEN CRISTINA MARTINES ROSA como sua suplente.

I – Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022;

II – Contrato n° 077/2022;

III – Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE HEMODERIVADOS/IMUNOBIOLÓGICOS/TERMOLÁBEIS DA MARCA ELBER MODELO CSV510 PERTENCENTE A DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 09 de novembro de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal