INEXIGIBILIDADE Nº 09/2022

OBJETO: Para aaquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, destinados à Alimentação Escolar do Município de Reserva do Cabaçal/MT.

Fundamento legal: Artigo 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.

PRODUTORES: EUZELIA GONÇALVES NEGRIS inscrita no CPF sob nº 626.779.501-20, FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS inscrita no CPF sob nº 102.013.258-29, MARCELO TONDATTO inscrito no CPF sob n.º 942.172.621-91.

Perfazendo Esta Licitação o valor Total de R$ 52.983,00(Cinquenta e Dois Mil, Novecentos e Oitenta e Três Reais).

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo PAULO CASTRO DA SILVA- OAB/MT 18.158

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 09 de Novembro de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal