Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 14 de novembro de 2022.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 14 (quatorze) de novembro de 2022 (segunda-feira) em virtude do feriado do dia 15 (quinze) de novembro de 2022 em comemoração à Proclamação da República.

Art. 2º - O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e fiscalização.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Município de Novo Horizonte do Norte/MT em 10 de novembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal