DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, MT

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo;

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022, em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO Que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d)homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

Secretário Municipal de Administração e Planejamento; Leticia Jamariqueli Castilho Secretário Municipal de Finanças e Orçamento; Juarez Cirino De Souza Secretário Municipal de Agricultura, Industria Comércio e Meio Ambiente; Valter de Souza Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; Luciara Schuck Neves Secretário Municipal de Saúde Waldecir de Sá Secretário Municipal de Educação, Turismo, Esporte e Lazer; Reinaldo Aparecido Rodrigues de Oliveira Secretário Municipal de Infraestrutura; José Nilton de Brito Diretor Executivo do Previ Leticia Jamariqueli Castilho Chefe de Departamento de DAE; Iuri Valério Leite Controlador Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico – GPE Ana Rigel Santos Souza Secretário de Desenvolvimento e Coordenação de Projetos; Durval Aparecido Caprio Secretário Chefe de Gabinete; Claudio Ferreira Amorim

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Município de Novo Horizonte do Norte/MT em 10 de novembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2022.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
18/01/2023	08:00 am	GABINETE DO PREFEITO
15/02/2023	08:00 am	GABINETE DO PREFEITO
15/03/2023	08:00 am	GABINETE DO PREFEITO
19/042023	08:00 am	GABINETE DO PREFEITO
17/05/2023	08:00 am	GABINETE DO PREFEITO
14/06/2023	08:00 am	GABINETE DO PREFEITO
12/07/2023	08:00 am	GABINETE DO PREFEITO
16/08/2023	08:00 am	GABINETE DO PREFEITO
13/09/2023	08:00 am	GABINETE DO PREFEITO
18/10/2023	08:00 am	GABINETE DO PREFEITO
15/11/2023	08:00 am	GABINETE DO PREFEITO
13/12/2023	08:00 am	GABINETE DO PREFEITO