ESTABELECE PONTO FACULTATIVO

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar política de contenção de despesas correntes, tendo em vista as restrições orçamentárias e financeiras que a atual conjuntura econômica impõe;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido o dia 14 de novembro de 2022 como ponto facultativo, cabendo aos gestores da respectiva Secretaria organizar o funcionamento das unidades que, por sua natureza, prestam serviços essenciais.

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Art. 2º. Este Decreto entra em vigor imediatamente.

Barão de Melgaço, 10 de novembro de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal