Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOSE PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 2743559 emitida pela SSP-MT e do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na Rua Simão Sarkis Simão, n° 15, setor Bandeirantes, nesta cidade de Alto Boa Vista – MT, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ELIEZER MOREIRA ROCHA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 20.868.245/0001-42, estabelecida à Av. Alô Brasil, n° 611, Setor Campinas, CEP 78.665-000, Alto Boa Vista-MT denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ELIEZER MOREIRA ROCHA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 2248247-4 e do CPF nº 040.405.751-99, residente à Av. Alô Brasil, nº 611, CEP 78.665-000, Alto Boa Vista-MT, resolvem celebrar o Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 013/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, a extensão do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, devido os serviços da contratada serem de ótima qualidade e atenderem a contento as necessidades da contratante.

1.2 – A prorrogação do referido Contrato se dará sem a aplicação de reajuste do valor contratual original.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 e § 1º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quinta do Contrato nº 013/2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a implementação de 12 (doze) meses no prazo final do referido contrato, com vigência de 06 de Outubro de 2022 a 05 de Outubro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 03 de Outubro de 2022.

JOSE PEREIRA MARANHÃO Prefeito Municipal CONTRATANTE

ELIEZER MOREIRA ROCHA – ME CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: R.G. n° C.P.F. n°

Nome: R.G. n° C.P.F. n°