TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
11 de Novembro de 2022
| Objeto | Locação de imóvel destinado a instalação da Secretaria de Educação do Município de Água Boa-MT. |
| Favorecido | JOSE EUGENIO ROSA CPF: 312.933.600-15 |
| Prazo de Execução | 12 meses. |
| Valor Global | R$ 58.176,00 (cinquenta e oito mil, cento e setenta e seis reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº.074/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 074/2022, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa MT, 10 de novembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal