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Pref. Água Boa

Objeto

Locação de imóvel destinado a instalação da Secretaria de Educação do Município de Água Boa-MT.

Favorecido

JOSE EUGENIO ROSA CPF: 312.933.600-15

Prazo de Execução

12 meses.

Valor Global

R$ 58.176,00 (cinquenta e oito mil, cento e setenta e seis reais).

Fundamento Legal

Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Dispensa nº.074/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 074/2022, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa MT, 10 de novembro de 2022.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal