Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município o dia que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais embasado no disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

Considerando o feriado nacional alusivo à Proclamação da República, na próxima terça-feira, dia 15 de novembro de 2022;

Considerando ser costumeiro que órgãos públicos federais, estaduais e municipais decretem ponto facultativo na segunda-feira que antecede feriado nacional;

Considerando, por fim, tratar-se ainda de medida que gera economia de gastos com a manutenção dos órgãos públicos;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul, o dia 14 de novembro de 2022 (Segunda-Feira).

Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de novembro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal