RESPOSTA A PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022

PROCESSO Nº 070/2021

OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO DO TIPO CAVALO MECÂNICO 6X2 E SEMIRREBOQUE BASCULANTE.

SOLICITANTE: TDB INDUSTRIAL METALMECANICA LTDA - 05.258.784/0001-76

DA ADMISSIBILIDADE

Inicialmente, nos termos do item 8.2 do Contrato, o prazo para entrega do objeto será de até 90 dias após a solicitação através da NPC – Nota de Pedido de Compra. Todavia, quando tal prazo não for suficiente para a efetiva entrega do objeto, a parte interessada deverá formalizar por meio de justificativa a necessidade de maior prazo, bem como estipular qual seria o prazo adequado e o porquê (item 3.1.2. do Termo de Referência).

No dia 02 de agosto de 2022 ocorreu a sessão pública de licitação com a finalidade de adquirir (01) Semirreboque basculante. A sessão restou frutífera, adjudicando o objeto a Empresa TDB INDUSTRIAL METALMECANICA LTDA - 05.258.784/0001-76. Ocorreu que após a finalização do processo, fora formalizado Contrato administrativo de fornecimento de bem, sendo que o pedido de compra foi encaminhado para empresa, via e-mail, no 05 de agosto de 2022 e recebido no dia 08 de agosto de 2022.

Assim sendo, destaca-se, que no dia 09 de agossto de 2022 o fiscal de contrato notificou a empresa, haja vista que o objeto não fora entregue no prazo estipulado. Após a notificação, a empresa solicitou, via e-mail, a prorrogação de prazo para entrega do equipamento. Com efeito, observa-se que há tempestividade no pedido realizado pela empresa. Neste sentido, reconhecemos o requerimento, ao qual passamos a apreciar o mérito e nos posicionar dentro do prazo legal.

DA SOLICITAÇÃO

Em 09/11/2022, a empresa TDB INDUSTRIAL METALMECANICA LTDA - 05.258.784/0001-76, através do Sr. Eduardo Alves da Cunha, requereu, via e-mail, resumidamente, o que segue:

“...EXTENSÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO CONTRATADO...”

Baseou seu pedido, no seguinte argumento:

“A Requerente foi contratada para a fornecer 1 Semirreboque Basculante 40m3 3E no

prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento da NPC – Nota de Pedido de Compra. Desta forma, observando que a Empresa não pretende prejudicar o Município de Bom Jesus do Araguaia, mas o equipamento se encontra aguardando a chegada da remessa de rodas para os implementos, após a chegada e instalação destas rodas será feito os trâmites de logística para a entrega.

Ocorre que, neste desiderato e seguindo as normas legais, necessário ser observado que a Requerente está a amargar fortuito atribuível a terceiro, a saber, a dificuldade de transporte e atraso no fornecimento dos insumos necessários para finalização do serviço, o que demanda replanejamento de entregas por mais de uma vez, de tal modo que não conseguirá, apesar de seus esforços, entregar o Semi- reboque no prazo combinado. Tal solicitação se faz devido ao atraso de um dos nossos fornecedores na entrega de materiais e produtos necessários para a finalização do implemento. Importante se faz destacar que além deste fato inesperado onde foi despendido um enorme tempo, ocorreram feriados Nacionais consecutivos.

Certo ainda afirmar que algum atraso na entrega, não foge o ânimo final de atingirmos uma de nossas metas e assim atender a cada licitação, a cada cliente. Abaixo demonstramos a foto do equipamento praticamente pronto aguardando apenas a chegada das rodas para que possamos fazer a logística e entrega do equipamento.

E por fim, requereu a prorrogação do prazo de entrega para de no máximo 30 (trinta) dias.

É a solicitação.

RESPOSTA AO PEDIDO:

Em resposta a solicitação, após consulta prévia ao Departamento de Licitações e ao Departamento Jurídico, ei por ACOLHER o pedido de prorrogação de prazo apresentado pela solicitante. Dessa forma, o prazo final para entrega do objeto será até o dia 08 de dezembro de 2022.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 10 de novembro de 2022

_____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal