LEI 603/2015- DE 18 DE MARÇO DE 2015
25 de Janeiro de 2016
Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências...
ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| Artigo 1º - Altera-se o anexo previsto no artigo 2° da lei 396/2007 de acordo com o ANEXO I desta lei. Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL São José do Povo, 18 de Março de 2015. ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA Prefeito Municipal ANEXO I A - Passa a fazer parte do anexo desta lei os seguintes beneficiários: |
| NOME | CPF/CNPJ | QUADRA | LOTE |
| MARCOS ANTONIO NUNES | CPF: 487.373.051-15 | Nº. 43 | Nº. 03 |
| JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS | CPF: 796.815.811-72 | Nº. 37 | Nº. 04 |
| MARIA JOAQUINA DE SOUZA | CPF: 015.230.121-61 | Nº. 43 | Nº. 04 |