Portaria nº. 249/2022 ADM de 09 de novembro de 2022.
11 de Novembro de 2022
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIAS | FISCAL | FISCAL SUPLENTE | GESTOR | PROJ. | |
| SECRETARIA DE OBRAS | MURIELLY BRITO DE AGUIAR | ELIZABETE SOARES BARRETOS | |||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | DENILSON ALVES FARIAS | GILMAR BARBARESCO | JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA | PAEFI | 2.018 |
| WEIDILA SOARES ROSA | MARIA DE JESUS B. SETUBA | KELEN CRISTINA F. MOURA | PAB | 2.016 | |
| ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA | ARILEIA ALVES PINHEIRO | CONSELHO TUTELAR | 2.022 | ||
| MARIA DE JESUS B. SETUBA | DOMINGAS REGIS LEMES | HITAMARA BEZERRA | CONFINANCIAMENTO | 2.025 | |
| ORDINÁRIO | 2.026 | ||||
| SECRETARIA DE CULTURA | DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA | JOSÉ ANTONIO DE CASTILHO | |||
| SECRETARIA DE ESPORTES | ADILSON VITAL DA SILVA | ANGELA MARTA OLIVEIRA COSTA | |||
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | MARIA CELIA RODRIGUES R. ABREU | ALEANDRA MARINHO | ODETE DIAS SANTOS | ||
| GABINETE | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES | LUCIA GERALDA RIBEIRO | |||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ANA CELIA DE SOUZA LIMA | JOSE ALDEIR DA SILVA MEDEIROS | |||
| SECRETARIA DE FINANÇAS | JULIANA MELO F. MURANO | JULIENE DA SILVA COSTA | |||
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS | JANIO PIAGEM | |||
| CARLOS LOYSE A. DA LUZ | ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS | CLEYTON GEOVANI K. DE CESARO | ATENÇÃO BÁSICA | ||
| CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO | CARLOS LOYSE A. DA LUZ | ANTONIA LUCIENE | GESTÃO | ||
| ANTONIA LUCILENE P. PINTO | CARLOS LOYSE A. DA LUZ | CLEYTON GEOVANI K. DE CESARO | CENTRO DE REABILITAÇÃO | ||
| JACIRA MENDES DA L. E SILVA | CARLOS LOYSE A. DA LUZ | CLEYTON GEOVANI K. DE CESARO | CAPS | ||
| ANTONIA LUCIENE | ANTONIA LUCIENE | CLEYTON GEOVANI K. DE CESARO | CTA | ||
| ANTONIA LUCILENE P. PINTO | CARLOS LOYSE A. DA LUZ | CLEYTON GEOVANI K. DE CESARO | LABORATÓRIO MUNICIPAL | ||
| ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS | JEANE LUZ COSTA | SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO | HOSPITAL | ||
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | THIAGO JORGE LIMA |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATA DE REGISTRO | 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270 e 271-2022 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO CONF LTDA | 08.952.092/0001-11 | R$ 188.472,37 |
| CONTRATADA | LIFE CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA | 43.219.256/0001-05 | R$ 7.400,00 |
| CONTRATADA | GDC DA SILVA COSTA EIRELI EPP | 09.721.729/0001-21 | R$ 16.301,20 |
| CONTRATADA | TOTAL SEGURANCA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA | 13.851.726/0001-80 | R$ 24.189,20 |
| CONTRATADA | MUDAR COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS EPI´S LTDA EPP | 14.888.303/0001-05 | R$ 1.662,00 |
| CONTRATADA | ROSILENE TONATTO SPAZZINI | 07.045.994/0001-01 | R$ 20.800,00 |
| CONTRATADA | S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI | 14.805.780/0001-51 | R$ 259.036,16 |
| CONTRATADA | M TESTA CONFECÇÃO ME | 23.829.339.0001/09 | R$ 2.968,68 |
| CONTRATADA | ARENA MIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI | 15.337.202/0001-09 | R$ 6.996,90 |
| CONTRATADA | SALVI E LOPES E CIA LTDA | 82.478.140/0001-34 | R$ 26.032,00 |
| CONTRATADA | PARANA MED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTO MEDICO E HOSPITALAR EIRELI | 38.120.208/0001-17 | R$ 6.776,85 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE EPI´S PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 09/11/2022 a 09/11/2023 | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 09 de novembro 2022.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal