DECRETO MUNICIPAL Nº 2.210/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Convoca IV Conferencia Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas da Lei Orgânica Municipal, considerando orientações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, emitidas através da Resolução nº 04/2022;

D E C R E T A:

Art.1º Fica convocada a IV Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidade, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, para o dia 17 de novembro de 2022, no auditório da Educação, situado na rua Serafim Pereira da Silva, s/nº, Bairro Terra Firme, das 13:00 horas às 17:00 horas, na cidade de Cocalinho.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal