PORTARIA N.º 328, De 10 de novembro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 58/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 58/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: AUTO POSTO ESTRADEIRO EIRELI.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9095/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL S10 PARA ATENDER AOS VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: POR DESCONTO

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

RG Nº: 1890720-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.102.701-05

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS

MATRICULA: 3089

SUPLENTE: LUCIANO ROGERIO CORDEIRO

RG Nº: 13816632

CPF Nº: 968.491.851-87

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3658

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 10 de novembro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 58/2022 referente ao Processo Administrativo nº 9095/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 10 de novembro de 2022.

JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO