TERMO DE RATIFICAÇÃO

(INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2022)

O Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da empresa CRIATIVE MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ: 08.648.622/0001-32, cujo objeto trata-se da Contratação de empresa para realização de show musical da cantora Gospel MIDIAN LIMA, para o dia 26 de novembro de 2022 na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião da ENCONTRO CULTURAL PROFETIZANDO VIDAS 2022, onde ficou acertado o cachê no valor global de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Rio Branco – MT, 09 de novembro de 2022.

Luiz Carlos

- Prefeito Municipal -