EDITAL Nº 001/2022/SME/SMA - Dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretor da unidade escolar no âmbito da Secretaria de Municipal de Educação de Novo Santo Antônio de acordo com critérios técnicos d
11 de Novembro de 2022
EDITAL Nº 001/2022/SME/SMA
Dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretor da unidade escolar no âmbito da Secretaria de Municipal de Educação de Novo Santo Antônio de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho.
O Município de Novo Santo Antônio, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 041999660001/50, com sede na cidade de Novo Santo Antônio, no estado de Mato Grosso, à rua 29 de Setembro Nº244, Bairro Centro com base na legislação vigente e na Lei Municipal Complementar nº102/2022 de 15 de setembro de 2022, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.
1. DIPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo de Seleção, será regido por este edital, e conduzido por comissão instituída em Portaria nº 269/2022 sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação . 1.2 A nomeação dar-se-á mediante ato de nomeação de cargo em comissão, podendo o servidor ser exonerado a qualquer tempo pelo chefe do Executivo, de acordo o artigo 21°. 1.3 Para ser nomeado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública; b) Ter idade mínima de vinte e quatro anos completos, na data da nomeação; c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art.12, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal/88; d) Estar em dia com as obrigações eleitorais; e) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; f) Possuir a qualificação mínima necessária para o desempenho da função, conforme item 2.1 do presente edital. f) Possuir reconhecida idoneidade moral, composta por meio de folha de antecedentes criminais; g) Não ter sofrido, no exercício da função pública, qualquer penalidade incompatível com nova nomeação; h) Declarar que conhece as exigências contidas neste Edital e que está de acordo com elas; i) Ter disponibilidade para cumprir carga horária especificada de 30 horas semanais. 1.4 O candidato, aprovado pelo processo seleção de que trata o presente edital, será avaliado periodicamente pela Assessoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, sendo que em caso de não atendimento das atribuições inerentes ao cargo/função e/ou falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal de Educação de Novo Santo Antônio- MT, poderá ser destituído do cargo nos termos da legislação vigente a qualquer tempo, devendo ser substituído de imediato. A vaga deverá ser preenchida por canditado indicado pela a Secretaria Municipal de Educação e nomeado pelo Gestor Público. 1.5 O candidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público comissionado, bem como não poderá cumular cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, podendo, para tanto, responder judicialmente por informações falsas ou omissas. 1.6 A fonte de recursos para o pagamento dos profissionais selecionados para as funções constantes no item 2 deste Edital serão oriundas do seguinte recurso: FUNDEB e desta Secretaria. 1.7 A seleção destina-se a suprir possíveis carências nas Unidades Escolares de Ensino de Novo Santo Antônio- MT. 1.8 No ato da inscrição o candidato deverá informar para qual escola da Rede Runicipal de ensino pretende candidatar-se. 2. DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO 2.1 Profissional da educação efetivo- salário mais gratificação de 50%:| CARGO | QUANTIDADE | CARGA HORÁRIA SEMANAL | QUALIFICAÇÃO MÍNIMA |
| Diretor(a) da Escola Municipal Profª Nair Barbosa de Souza | 01 | 30h | Pedagogia, com Pós Graduação em Gestão Escolar e/ou cursando (com no minimo de 25% da carga horária) |
| Diretor(a) da ERMEIF Antônio de Freitas Louzeiro | 01 | 30h | Pedagogia, com Pós Graduação em Gestão Escolar e/ou cursando (com no minimo de 25% da carga horária) |
| Diretor(a) da Escola Municipal Caminho do Saber | 01 | 30h | Pedagogia, com Pós Graduação em Gestão Escolar e/ou cursando (com no minimo de 25% da carga horária) |
| CARGO | QUANTIDADE | CARGA HORÁRIA SEMANAL | QUALIFICAÇÃO MÍNIMA |
| Diretor(a) da Escola Municipal Profª Nair Barbosa de Souza | 01 | 30h | Licenciatura Plena, com Pós Graduação em Gestão Escolar e/ou cursando (com no minimo de 25% da carga horária) |
| Diretor(a) da ERMEIF Antônio de Freitas Louzeiro | 01 | 30h | Licenciatura Plena, com Pós Graduação em Gestão Escolar e/ou cursando (com no minimo de 25% da carga horária) |
| Diretor(a) da Escola Municipal Caminho do Saber | 01 | 30h | Licenciatura Plena, com Pós Graduação em Gestão Escolar e/ou cursando (com no minimo de 25% da carga horária) |
1ª Grau - Site: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeiro-grau?opcaoCertidao=1
2ª Grau – Site: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo-grau
g) Diploma de graduação frente e verso; h) Certificado de Pós Graduação Especialização em Gestão/ ou Declaração de cursando (com data de inicio e término do curso) e com a carga horária mínima de 25% concluida, da Instituição do Curso de Especialização em Gestao Escolar. i) Declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos). j) Plano de Gestão Anual (PGA). 4. SÃO ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR ESCOLAR: a) Cumprir com maestria a Lei Nº 8.027, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências e conforme a Lei Complementar Municipal n° 102/2022 de 15 de Setembro de 2022, disposto em seu artigo 6°; b) Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e recursos financeiros com total transparência e lealdade; c) Coordenar os trabalhos administrativos e pedagógicos da escola, supervisionando a admissão de alunos, a previsão de materiais e equipamentos, providenciando, junto à Secretaria Municipal de Educação, alimentos e transporte escolar para os alunos a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige; d) Estabelecer o regulamento da escola, traçando normas de disciplina e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos; e) Apoiar, avaliar e possibilitar o desenvolvimento do trabalho docente (avaliação e monitoramento dos professores, investimento no desenvolvimento profissional de professores, manutenção de culturas colaborativas de trabalho)2; f) Cumprir o Plano de Gestão Anual (PGA); g) Cumprir as metas do Plano Municipal de Educação (2015/2025), priorizando a alfabetização de todos os estudantes até o final do 3º ano do ensino fundamental e fomentar a qualidade da educação básica em todas as modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as medias nacional do IDEB; h) Exercer atividades correlatas.2 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=170531-texto-referencia- matriz-nacional-comum-de-competencias-do-diretor-escolar&category_slug=fevereiro-2021- pdf&Itemid=30192#:~:text=Cabe%20a%20ele%20liderar%2C%20coordenar,os%20aspectos%20de%20seu%20 desenvolvimento.&text=Conhecer%20as%20caracter%C3%ADsticas%20pedag%C3%B3gicas%20pr%C3%B3p rias,ensino%20que%20a%20escola%20oferece.
5. DAS ETAPAS: a. A seleção pública será composta de 6 (seis) fases, conforme disposto abaixo: I- Inscrição e entrega do Plano de Gestão Anual (PGA); II- Prova objetiva de conhecimentos específicos para avaliação de conhecimentos necessários à gestão da escola a qual terá caráter eliminatório, caso o candidato não obtenha a média 6,0 (seis); III- Análise de títulos que terá caráter classificatório; IV- Avaliação Psicológica comportamental (situacional) dos candidatos e destina-se à aferição de conhecimentos, habilidades e atitudes em função de um perfil pré-estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação que terá caráter classificatório, considerando pelo menos, os seguintes componentes: a) Visão sistêmica; b) Senso ético; c) Liderança; d) Flexibilidade; e) Comunicação; f) Comprometimento. V. Capacitação em Gestão Escolar, ofertado pela Empresa QUALITY Assessoria Educacional - CE, para os candidatos, com duração da carga horária de 16 (dezesseis) horas, sendo 08 (oito) horas presenciais e 08 (oito) horas on line, que terá caráter classificatório; VI. Apresentação do Plano de Gestão Anual (PGA) a comunidade Escolar pelo Candidato. 6. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO 6.1 Primeira Fase: inscrição e Entrega do Plano de Gestão Anual (PGA)6.1.1 Realizar a inscrição conforme o item 3 deste edital.
6.2. Segunda Fase: da Prova Objetiva
6.2.1 A primeira fase constará de uma prova escrita com 20 questões objetivas de conhecimentos específicos, conforme o Anexo III. 6.2.2 A aplicação da prova escrita será de acordo com o Anexo I - Cronograma Geral. 6.2.3 Somente será permitido o ingresso na sala de realização da prova o candidato que estiver devidamente inscrito e apresentar documento legal de identidade com foto. 6.2.4 A ausência de apresentação de documento ou, até mesmo, de um dos documentos mencionados no item 3, disponível também no ANEXO II acarretará o impedimento de o candidato realizar a prova. 6.2.5 O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova 30 (trinta) minutos antes do seu início. 6.2.6 Não será admitida a entrada do candidato na sala de realização da prova após o início dela. 6.2.7 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, seja qual for o motivo alegado. 6.2.8 Não serão feitas provas fora do local estabelecido. 6.2.9 Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, o uso e portabilidade de quaisquer aparelhos de comunicação durante a realização das provas. 6.2.10 A coordenação da seleção e equipe de aplicadores da prova ficarão isentas de quaisquer responsabilidades, caso seja necessário recolher tais aparelhos antes do início ou durante a realização das provas. 6.2.11 O candidato deverá registrar a resposta final da prova escrita de caneta esferográfica de cor preta ou azul. 6.2.12 O candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e os documentos constantes no item 6.2.3. 6.2.13 A resposta final que estiver rasurada, de qualquer questão da prova escrita, será desconsiderada para efeito de pontuação do candidato; 6.2.14 A nota da prova obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos; 6.2.15 Serão considerados aptos para a 3ª fase da Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis), na 1ª fase; 6.2.16 A nota máxima, 10 (dez), terá como referência o número de escores obtidos pelos candidatos que realizar o maior número de acertos. Está assim definido: o máximo de 0,50 para cada resposta correta de questão objetiva; 6.2.17 Os conteúdos específicos a serem avaliados nesta fase estão relacionados no Anexo III deste Edital. 6.3 Terceira Fase: Análise de Títulos 6.3.1 Análise de títulos, que terá caráter classificatório; 6.3.2 Serão considerados os títulos relacionados com a formação inicial, continuada e experiência profissional. 6.3.3 A comprovação dos títulos referentes ao tempo de serviço ou experiência profissional deverá ser feita mediante: 6.3.4 declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos). 6.3.5 Não será computado, para efeito de contagem de título, diploma de habilitação do curso exigido para o provimento do cargo em comissão ao qual está candidato. 6.3.6 A nota final de títulos obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será calculada somando-se o valor obtido em cada título, de acordo com os critérios para julgamento constante do Anexo IV do presente Edital. 6.4. Quarta etapa: Avaliação Psicológica Comportamental 6.4.1 A Avaliação Psicológica Comportamental será realizada por profissional da área de atuação e de total responsabilidade do canditado. 6.5 Quinta etapa: Capacitação em Gestão Escolar 6.5.1 Capacitação em Gestão Escolar será ofertado em regime presencial e on-line pela Empresa QUALITY Assessoria Educacional - CE. Apresentar o Certificado do Curso: Gestão Escolar, ofertado, envolvendo os aprovados na etapa V, duração de 16 (dezesseis) horas, sendo 08 (oito) horas presenciais e 08 (oito) horas on-line, que terá caráter classificatório; 6.5.2 Curso Gestão Escolar, ofertado pela Empresa QUALITY Assessoria Educacional - CE. Seguirá a seguinte pontuação: a) 04h: 2,5 pontos; b) 08h: 5,0 pontos; c) 12h: 7,5 pontos; d) e 16h:10 pontos. 6.5.3 A nota final do curso obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. 6.5.4 O curso será realizado de acordo com o ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL. 6.5.5 Serão considerados aptos para a 5ª Fase da Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis), nesta Fase. 6.6 Sexta etapa: Apresentação do Plano de Gestão Anual (PGA) para Comunidade Escolar. 6.6.1. Item obrigatório: O candidato deverá apresentar o Plano de Gestão Anual (PGA) em data agendada pela comissão, para a comunidade escolar. O não cumprimento acarretará na eliminação do candidato. 7 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL7.1. A classificação final será resultado da média entre os pontos obtidos na Prova Objetiva, Análise de Títulos, Avaliação Psicológica, Capacitação em Gestão Escolar, obedecendo a seguinte ponderação:
𝑀 =
𝑀 =1ª fase +2° 𝑓𝑎𝑠𝑒 + 3° 𝑓𝑎𝑠𝑒 + 4° 𝑓𝑎𝑠𝑒 + 5°𝑓𝑎𝑠𝑒
5
8 DOS RECURSOS 8.1. Caberá recurso junto à comissão organizadora da seleção, contra o resultado das etapas previstas no ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL deste edital. 8.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à comissão organizadora da seleção devidamente fundamentado, modelo disponível no Anexo VI. 8.3. Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação. 8.4. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão organizadora da seleção, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias. 9- DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO 9.1. Será excluído da Seleção Pública o candidato que: a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora; c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital; d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 O Diretor ao final do mandato entregará ao novo Diretor os seguintes documentos: I- Balanço do acervo documental;II- Informações referentes ao Processo de Renovação de Autorização e Recredenciamento da Unidade Escolar;
III- Inventário do patrimônio existente na Unidade Escolar;
IV- Ata da apresentação de prestação de contas a comunidade escolar, com o parecer do CDCE.
10.2 A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos à nomeação, mas tão somente a expectativa de ser nomeado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção para atender xcepcional interesse público. 10.3 O Município de Novo Santo Antônio - MT reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, no período de validade do processo de seleção. 10.4 A inexatidão da declaração e a irregularidade da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo, em qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes. 10.5 A presente Seleção terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período. 10.6 Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao Processo de Seleção. 10.7 A Comissão Organizadora do Processo de Seleção será composta por membros da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração, Conselho Municipal de Educação, CACS FUNDEB e SINTEP. 10.8 Na hipótese de não haver candidato que preencha os requisitos elencados anteriormente a Secretaria Municipal de Educação poderá indicar um diretor para nomeação em caráter temporário, não podendo seu exercício ultrapassar a duração de 1 (um) ano. 10.9 Após a nomeação o candidato (aprovado ou indicado) implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção contidas neste edital, nos comunicados e em outros instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 10.10 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública. 10.11 O prazo para impugnação deste edital será de 02 (dois) dias a contar da sua publicação e deverá ser interposta através de requerimento dirigida à Comissão Organizadora do Processo de Seleção, no horário das 8h às 13h, sob pena de reclusão. 10.12 Faz parte do presente Edital todos os anexos: ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃOANEXO III - CONTEÚDOS A SEREM AVALIADOS
ANEXO IV – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS ANEXO V – GESTÃO ESCOLARANEXO VI - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO
| DATA | AÇÕES | LOCAL | HORÁRIO |
| 09/11/22 | Publicação do Edital e Portaria para a abertura do processo seleção de Diretores Escolares. | Mural da Prefeitura e Site www.novosantoantonio.mt.gov.br/Transparencia/Outros-Servicos/ | 08hrs 00min |
| 10/11/22 | Recurso do Edital | E-MAIL EDUCAÇÃO educacao@novosantoantonio.mt.gov.br | 13h às 17h |
| 17/11/22 à 18/11/22 | 1° fase: Inscrição dos candidatos à direção da Escola e Entrega do Plano de Gestão Anual (PGA) | EMEB Nair Barbosa de Souza – Sala 08 | 13h às 17h |
| 21/11/22 | Divulgação das inscrições deferidas ou indeferidas dos candidatos inscritos | Mural da Prefeitura e www.novosantoantonio.mt.gov.br/Transparencia/Outros-Servicos/ | 13h às 17h |
| 22/11/22 | Recurso: 1° fase | E-MAIL EDUCAÇÃO educacao@novosantoantonio.mt.gov.br | 13h às 17h |
| 23/11/22 | Divulgação do recurso: 1° fase | Mural da Prefeitura e no site.www.novosantoantonio.mt.gov.br/Transparencia/Outros-Servicos/ | 13h às 17h |
| 09/12/22 | 2° fase: Prova Objetiva | EMEB Nair Barbosa de Souza – Sala 08 | 13h às 17h |
| 13/12/22 | Divulgação do resultado: 2° fase | Mural da Prefeitura e no site: www.novosantoantonio.mt.gov.br/Transparencia/Outros-Servicos/ | 13h às 17h |
| 14/12/22 | Recurso da 2° fase | E-MAIL: educacao@novosantoantonio.mt.gov.br | 13h às 17h |
| 15/12/22 | Divulgação do recursos 2° fase | Mural Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio www.novosantoantonio.mt.gov.br/Transparencia/Outros-Servicos/ | 13h às 17h |
| 15/12/22 | 3° fase: Entrega de títulos | EMEB Nair Barbosa de Souza (Sala 08) | 13h às 17h |
| 16/12/22 | Divulgação dos resultados da 3° fase | Mural da Prefeitura de Novo Santo Antônio www.novosantoantonio.m.gov.br/Transparencia/Outros-Servicos/ | 13h às 17h |
| 19/12/22 | Recurso 3° fase | Site da Prefeitura de Novo Santo Antônio www.novosantoantonio.mt.gov.br/Transparencia/Outros-Servicos/ | 13h às 17h |
| 19/12 a 21/12/22 | Capacitação de Gestão Escolar- (Carga horária 16hrs) | EMEB Nair Barbosa de Souza (sala 08) | 08h às 17h |
| 20/12/22 | Divulgação do recurso 3° fase | Site da Prefeitura de Novo Santo Antônio | 13h às 17h |
| 09/01/23 | Apresentar o certificado do curso: Gestão Escolar: Empresa QUALITY Assessoria e Consultoria Educacional | Secretaria Municipal de Educação | 13h às 17h |
| 10/01/23 | Divulgação dos resultados: 5° fase | Mural da Prefeitura de Novo Santo Antônio/MT, www.novosantoantonio.mt.gov.br/Transparencia/Outros-Servicos/ | 13h às 17h |
| 10/01/23 | 4° fase: Entrega do parecer da Avaliação Psicológica | Secretaria Municipal de Educação | 13h às 17h |
| 11/01/23 | Divulgação do recurso: 5° fase | Mural da Prefeitura de Novo Santo Antônio/ MT, www.novosantoantonio.mt.gov.br/Transparencia/Outros-Servicos/) | 13h às 17h |
| 31/01/23 | Apresentação do Plano Anual de Gestão (PGA) para comunidade escolar | EMEB Nair Barbosa de Souza | 13h às 17h |
| 01/02/23 | Divulgação do resultado final da seleção de diretores | Mural da Prefeitura de Novo Santo Antônio www.novosantoantonio.mt.gov.br/Transparencia/Outros-Servicos/ | 13h às 17h |
| 02/02/23 | Posse dos diretores | Secretaria Municipal de Educação | 14:00h |
ANEXO II
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES | |
| 3. DOCUMENTOS PARA ANEXAR CONFORME O ITEM 3 DO EDITAL 001/2022 | |
| Documento oficial de identificação (com foto) | ( ) |
| Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física | ( ) |
| Comprovante de quitação das obrigações eleitorais | ( ) |
| Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino) | ( ) |
| Diploma de graduação frente e verso; | ( ) |
| Declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos) | ( ) |
| Declaração Pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime ou contravenção nem penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, civil ou criminal | ( ) |
| Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais | ( ) |
| Plano de Gestão Anual (PGA) | ( ) |
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES | |
| 3. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR | |
| CRITÉRIOS | NOTA FINAL |
| 1ª opção -Ttítulos: Formação Graduação em Pedagogia com Especialização em GestãoEescolar : valor 10 pontos | |
| 2ª opção - Títulos:Formação Graduação em Pedagogia e cursando Especialização em Gestão Escolar com 25% da carga horária concluída: valor 8.0 pontos | |
| 3ª opção - Titulos: Formação Graduação em Licenciatura Plena com Especialização em Gestão Escolar : valor 7,0 pontos | |
| 4ª opção - Títulos: Formação Graduação Licenciatura Plena e cursando Especialização em Gestão Escolar com 25% da carga horária concluída : valor 6.0 pontos | |
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES | ||
| PRÓXIMAS ETAPAS | NOTA MÁXIMA | PONTUAÇÃO DO CANDIDATO |
| 1ª FASE - INSCRIÇÃO | 10 | |
| 2ª FASE - PROVA | 10 | |
| 3ª FASE – TÍTULOS | 10 | |
| 4ª FASE - CURSO | 10 | |
| 5ª FASE – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COMPORTAMENTAL | 10 | |
| *ITEM 6.3 DO EDITAL 001/2022 E ANEXO IV | ||
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES |
| TOTAL DE PONTOS OBTIDOS: |
ANEXO III
CONTEÚDOS A SEREM AVALIADOS
LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOSConteúdos: interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso, leitura e compreensão, localização e comparação de informações em textos, identificação do tema e da finalidade de textos de diferentes gêneros, distinção entre fato e opinião no texto, elementos concorrentes para a progressão temática de textos de diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência.
LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAISConteúdos: Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de atendimento escolar, à taxa de distorção idade- série, às taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), aos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Mato Grosso - SPAEMT, do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA;
LIDERANÇA ORGANIZACIONALLiderança educacional e gestão escolar; Liderança e gestão para a diversidade; Gestão de pessoas no contexto educacional; A gestão escolar e as novas tecnologias; Instrumentos norteadores da gestão (Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar); Escola, família e comunidade; Desenvolvimento e avaliação da aprendizagem; Escola como espaço de formação em serviço; Planejamento pedagógico; Coordenação do trabalho pedagógico; Competências Socioemocionais.
LEGISLAÇÕES Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional– Disponível em:http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf
Plano Nacional de Educação: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf DOcumento de Referência Curricular para Mato Grosso: https://sites.google.com/view/bnccmt/educa%C3%A7%C3%A3o-infantil-e-ensino- fundamental/documento-de-refer%C3%AAncia-curricular-para-mato-grosso Lei do Novo Fundeb nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14113.htm REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SOBRE A EXPERIÊNCIA EDUCACIONAL Apresentação do Secretário de Educação do Município de Sobral. Seminário sobre a Educação de Sobral: a trajetória da melhor Rede Pública de Ensino do País disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B4IBT4Hc-vOiOW95SlRwX0NJLXc/view INEP. Vencendo o desafio da aprendizagem em séries iniciais: a experiência de Sobral/CE. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2005. (Série Projeto Boas Práticas na Educação; n.1). UNDIME/UNICEF/MEC/INEP. Redes de Aprendizagem: boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender. Brasília, 2007. Disponível em:https://undime-sc.org.br/download/redes-de-aprendizagem-boas-praticas-de-municipios-que- garantem-o-direito-de-aprender/#:~:text=direito%20de%20aprender-
,Redes%20de%20Aprendizagem%20%E2%80%93%20Boas%20pr%C3%A1ticas%20de%20 munic%C3%ADpios,garantem%20o%20direito%20de%20aprender&text=Apresenta%20resu ltados%20de%20estudo%20feito,socioecon%C3%B4mico%20de%20alunos%20e%20fam% C3%ADlias
PUBLICAÇÕES SOBRE GESTÃO ESCOLAR: 1. LUCK, Heloísa. Dimensões da Gestão Escolar e suas competências. Editora Positivo:Curitiba,2009. 2. FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. 3. Escola de gestores: Democracia, formação e gestão escolar. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2915-democracia- formacao-gestao-escolar&category_slug=fevereiro-2010-pdf&Itemid=30192 PUBLICAÇÃO SOBRE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS:OCDE. Competências para o progresso social: o poder das competências socioemocionais. 2015. Disponível em: http://pt.calameo.com/read/002899327e71398e4d015
ANEXO V: GESTÃO ESCOLAR
O Candidato fará um Curso em Gestão Escolar que será ofertado em regime presencial e on-line pela Empresa QUALITY Assessoria Educacional - CE. Apresentar o Certificado do Curso: Gestão Escolar, ofertado, envolvendo os aprovados na etapa V, duração de 16 (dezesseis) horas, sendo 08 (oito) horas presenciais e 08 (oito) horas on-line, que terá caráter classificatório;
ANEXO VI
MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA____________________________________ (etapa) DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR Nº102/2022
Recurso contra______________________________________________________(etapa), relativo ao Processo de seleção de Diretor.
Eu portador do documento de CPF n° , candidato a vaga de diretor escolar na instituição de ensino
nº de inscrição /2022, apresento recurso junto à Secretaria Municipal de Educação –SME, contra a (explicar o que está contestando) ____________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
NOVO SANTO ANTÔNIO, DE DE 2022
ASSINATURA DO CANDIDATO
Recebido em / /2022 Por...............................................