Processo: dispensa de licitação nº 70/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: DOUGLAS SILVA RODRIGUES - ME CNPJ 30.734.559/0001-06.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Elétricos (Cerca Elétrica), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

Do valor global de R$ 5.900,00 (Cinco mil e novecentos reais).

Do prazo do contrato: 01/11/2022 até o dia 31/12/2022.

Item	Código	Descrição	Und.	Qtd.	V. Unit.	Valor total
01	998573	MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS - DO TIPO CERCA ELETRICA, COM REVISAO	unidade	01	R$ 5.900,00	R$ 5.900,00
						R$ 5.900,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 282 de 08 de agosto de 2022, a servidora Ângela Maria Santos Dias – Matricula: 5713, lotada e representando a Secretaria Municipal de Trabalho de Assistência Social.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 01 de novembro de 2022.