Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 02/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: ÂNGULO ENGENHARIA E ESTRUTURAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 38.160.801/0001-97.

OBJETO:Contratação De Empresa Especializada Em Construção De Galpão Para Oficina Mecânica Da Frota Escolar Junto A Secretaria Municipal De Educação De Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 02/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 081/2022, na modalidade de Tomada de Preço n°007/2022.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO/ATIV. 1.052 – CONSTRUÇÃO GARAGEM TRANSP ESCOLAR E OFICINA

COD. RED: 173

FONTE: 001 – RECURSOS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTO-EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR R$ 859.546,50

REMANEJAR:

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO/ATIV. 1.020 – CONSTRUÇÃO DE GARAGEM P/TRANSPORTE ESCOLAR

COD. RED: 132

FONTE: 0500

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00.0500

VALOR R$ 859.546,50

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 10 de Novembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros