OFÍCIO N. 011/CPI/2022 De, 10 de novembro de 2022.

AO SENHOR VEREADOR

MAGNUN VINNICIOS RODRIGUES ALVES DE ARAÚJO

GENERAL CARNEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO

Assunto: Intimação para ciência de realização de oitiva por videoconferência.

Excelentíssimo Senhor,

Na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 001/2022, instaurada pela Resolução Administrativa da Mesa Diretora n° 002/2022, de 16 de setembro de 2022, assinada pelo Ilustríssimo Sr. Presidente da Câmara de General Carneiro, Félix Henrik Batista de Sousa, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVII, n° 4.070, pág. 15, de 19/09/2022, que investiga possível quebra de decoro parlamentar de Vossa Senhoria pelos fatos ocorridos no dia 10/09/2022 em que o mesmo é acusado de roubo majorado, conforme autos do Inquérito n° 1007133-16.2022.8.11.0037, em trâmite na Comarca de Primavera do Leste-MT, razão pela qual INTIMO o Nobre Vereador para que tome ciência do seu direito, bem como da defesa, de assistir as diligências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas, requerendo o que for de interesse, conforme art. 5°, IV do Decreto n° 201/67. A oitiva, como é de conhecimento de Vossa Senhoria está marcada para o dia 14/11/2022 (segunda-feira), e será realizada por meio de videoconferência, às 14h00min. (horário de Brasília), pelo aplicativo Microsoft Teams através do link https://teams.live.com/meet/9358895575125 a fim de que as testemunhas arroladas na CPI n° 001/2022 prestem depoimento, acerca dos fatos a que se refere o processo supramencionado.

Atenciosamente,