DECRETO Nº 3335/22
11 de Novembro de 2022
DECRETO Nº 3335/22
DE 1 DE SETEMBRO DE 2022.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1628/22 de 28 de março de 2022.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 2.143.000,00 (dois milhões e cento e quarenta e três mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Valor
P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. GAB SEC EDUCAÇÃO CULTUR
(0038) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor
P. A: 2.021 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇÃO
(0058) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
P. A: 2.022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLAR-PNAE INTANTIL
(0041) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL
| (0043) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | R$ | 50.000,00 |
| (0060) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 50.000,00 |
| P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR | ||
| (0064) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 110.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA | Valor | |
| P. A: 2.031 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ | ESCOLA | |
| (0084) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 40.000,00 |
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 2.035 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%
Valor
(0091) 3.3.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 63.000,00
P. A: 2.037 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUNDAMENT
(0093) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 140.000,00
Rua. Miraguai, Nº 228, Bairro Centro - Canarana/MT CEP: 78.640-000 - FONE/FAX: (0xx66) 3478-1200
E-mail: chefegabinetepmc@gmail.com Página 1
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL
| (0096) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 700.000,00 |
| (0097) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE | R$ | 150.000,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
Valor
(0109) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00
P. A: 2.042 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO EM SA
(0110) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 135.000,00
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19
(0114) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 135.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
(0133) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 210.000,00
P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL
(0145) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 16.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Valor
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL
(0169) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 110.000,00
P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI
(0186) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 140.000,00
Rua. Miraguai, Nº 228, Bairro Centro - Canarana/MT CEP: 78.640-000 - FONE/FAX: (0xx66) 3478-1200
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Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 2.143.000,00 (dois milhões e cento e quarenta e três mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO
Valor
P. A: 1.033 - CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNID
(0255) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
4.000,00
2.143.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Excesso de arrecadação R$ 2.143.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal