PODER EXECUTIVO

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 1.306/GAB/PMR de 26 de Abril de 2017 e nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 1.364/GAB/PMR de 16 de Outubro de 2017 e nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 1.387/GAB/PMR de 21 de Novembro de 2017, e nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 1.475/GAB/PMR de 05 de setembro de 2018, e nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 1.748/GAB/PMR de 15 de maio de 2020 e nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 115/GAB/PMR de 01 de dezembro de 2021 que designou a Comissão Municipal de Assuntos Fundiários.

Considerando o Proc. Adm. nº 113/GAB-PREFEITO, de 18 de Abril de 2017;

Considerando o Provimento nº 14/2015/CGJ-TJMT que cria a Comissão de Assuntos Fundiários de âmbito Municipal, vinculada à Diretoria do Foro de cada uma das Comarcas do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de se alterar a composição da aludida Comissão, conforme solicitação do órgão de Regulação Fundiária Municipal;

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 1.306/GAB/PMR, de 26 de Abril de 2017, passa vigorar com a seguinte redação:

I - Representante do Gabinete do Prefeito

a) ORLANDO NUNES MACIEL;

II - Representante da Procuradoria Geral do Município

a) RODRIGO SAMPAIO SOUZA;

III - Representante da Secretaria Municipal de Arrecadação e Fiscalização Tributária

a) GESIANE MIRANDA CARDOSO TEMPONI;

IV - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

a) VALQUÍRIA DE LIMA CANDEIAS

V - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

a) VANDERLEIA SOARES DA SILVA.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal