DECRETO Nº 137/2022

SÚMULA:DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022, em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c)deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d)homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar como membros do referido Comitê os servidores e ocupantes dos cargos abaixo relacionados:

I.Edu Laudi Pascoski – Prefeito Municipal;

II.Emerson Sabatine - Secretário Municipal de Finanças e Planejamento;

III. Jeferson da Silva Santos - Secretário Municipal de Transportes, Obras, Serviços Públicos e Saneamento;

IV.Leandro José Pascoski - Secretário Municipal de Agricultura, Industria, Comercio e Meio Ambiente;

V.Síntia Regina Brandalize Pascoski - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho;

VI.Bruno Henrique Ascari Felix - Secretário Municipal de Saúde;

VII. Suzana Bess - Secretário Municipal de Educação e Cultura;

VIII.Sandra Tomasi Tosi Lopes - Coordenadora do Programa de Apoio ao Gerenciamento de Planejamento Estratégico – GPE;

IX.Joice Fontana Bach – Diretora de Departamento;

X.Tatiane Gonçalves da Silva – Coordenadora de Departamento;

XI.Rosenilda de Santana - Diretora de Departamento;

XII. Taciane Raquel Kanieski – Gerente de Divisão;

XIII.Adriana Aparecida da Silva - Gerente de Divisão – Educação;

XIV. Rebeca Saron Pastene Moreira – Gerente de Setor;

XV.Daniele Colombo - Diretora de Departamento;

ART. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade da Coordenadora do Programa de Apoio ao Gerenciamento de Planejamento Estratégico – GPE.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 13 de outubro de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2022.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
04/11/2022	15:00 horas	Sala de Reuniões
18/11/2022	15:00 horas	Sala de Reuniões
02/12/2022	15:00 horas	Sala de Reuniões