DECRETO Nº 229/2022 - PONTO FACULTATIVO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
11 de Novembro de 2022
10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 06 de 07 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 06 de 07 de janeiro de 2022 que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados pelas repartições públicas do município de Pedra Preta no decorrer do ano de 2022.
CONSIDERANDO A Portaria Interna nº 10/2021/SME que dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades de Ensino pertencentes à Rede Pública Municipal para o Ano Letivo de 2022 e dá outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º O Ponto facultativo do dia 14 de Novembro de 2022 estabelecido no decreto municipal nº 06/2022, não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, uma vez que o calendário escolar estabelece como dia letivo a referida data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZAPrefeita Municipal