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Pref. Pedra Preta

10 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 06 de 07 de janeiro de 2022.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 06 de 07 de janeiro de 2022 que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados pelas repartições públicas do município de Pedra Preta no decorrer do ano de 2022.

CONSIDERANDO A Portaria Interna nº 10/2021/SME que dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades de Ensino pertencentes à Rede Pública Municipal para o Ano Letivo de 2022 e dá outras providências.

IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º O Ponto facultativo do dia 14 de Novembro de 2022 estabelecido no decreto municipal nº 06/2022, não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, uma vez que o calendário escolar estabelece como dia letivo a referida data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal