PORTARIA Nº 0477/2022

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a LEI MUNICIPAL Nº 698, de março de 2021 que altera a Lei Municipal nº 236, de 06 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, o mandato dos membros do Conselhoserá de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato.

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

TITULAR: Celma Regina Mendes dos Santos - CPF: 028.***.***-33.

SUPLENTE: Suilla Antonia Fidelis Macedo - CPF: 045.***.***-12.

TITULAR: Alessandra da Silva Cardoso - CPF: 021.***.***-02.

SUPLENTE: Fábio Lohmann - CPF: 019.***.***-82.

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

TITULAR: Fabiana Carpanezi - CPF: 011.***.***-79.

SUPLENTE: Adriana Brito de Oliveira - CPF: 004.***.***-70.

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

TITULAR: Saulo Bonfim de Oliveira - CPF: 018.***.***-97.

SUPLENTE: Marcus Vinicius Cavalcante da Silva - CPF: 053.***.***-90.

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS – ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:

TITULAR: Luciene de Souza Pires Silva - CPF: 797.***.***-15.

SUPLENTE: Leani Inácio de Souza - CPF: 471.***.***-72.

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA

TITULAR: Ângela Maria Soares - CPF: 926.***.***-04.

SUPLENTE: Vilma Heloise Antunes Costa - CPF: 047.***.***-50.

TITULAR: Rosalina de Souza - CPF: 018.***.***-52.

SUPLENTE: Jéssica da Silva Correa - CPF: 054.***.***-77.

REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA

TITULAR: Mauricio Camargo O. Rodrigues - CPF: 067.***.***-64.

SUPLENTE: Carlos Gabriel G. de Oliveira - CPF: 071.***.***-10.

TITULAR: Victor Hugo O. Araújo - CPF: 067.***.***-93.

SUPLENTE: Isabelli Galvão - CPF: 52.***.***-54.

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

TITULAR: Sueli Miranda - CPF: 008.***.***-97.

SUPLENTE: Katia Loeri Batistela - CPF: 025.***.***-10.

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

TITULAR: Lúcia Maria Seibel - CPF: 571.***.***-15.

SUPLENTE: Barbara Nazare Padilha Oliveira - CPF: 052.***.***-77.

TITULAR: Tatiane Cristina Batistela - CPF: 571.***.***-34.

SUPLENTE: Alice Caroline Borsato Souza - CPF: 048.***.***-59.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se.

Afixe-se na data supra.