LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2023

Artigo 48º da Lei Complementar 101/2000

Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois após ampla divulgação; edital de convocação publicado e afixado em local público e de costume, ofício ao Presidente da Câmara Municipal e demais edis, convites direcionados a autoridades local e lideranças e para todo e qualquer munícipe interessado, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, sito a Av. Cloves Felício, , n° 206, Centro, nesta cidade, com a finalidade de participarem de Audiência Pública relativa a análise e discussão da LOA – Lei Orçamentária para 2023 a equipe técnica da Prefeitura Municipal com os munícipes presentes.

Realizada a abertura da audiência com os agradecimentos e cumprimentos de protocolo aos Sr. Secretários (as) de cada pasta que ajudaram na elaboração do Planejamento, tomando a palavra a equipe do setor contábil realizou a explanação dos conceitos básicos sobre LOA – Lei Orçamentária Anual aos presentes para que todos pudessem se inteirar do proposto pela audiência pública.

Na sequência foram apresentados os dados que irão compor a LOA – Lei Orçamentária para 2023, cujas cópias seguem em anexo. Na oportunidade foi explicado a alterações no PPA e LDO para 2023 como as decorrentes da alteração na classificação das Receitas para 2023 e a inclusão dos convênios com previsão de repasse de verbas em 2023.

Estando os presentes todos de acordo com o proposto a audiência pública foi encerrada a audiência pública.