PORTARIA Nº 88/2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – INDIAVAÍ – MT.

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar alguns nomes de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio de 2021/2023, visto que alguns membros solicitaram seu desligamento, ficando com a seguinte composição:

Representantes Governamentais

Representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

Titular: Eliude Soares Campos

Suplente: Marlene Alves Martins Fernandes

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Sandra Moreira da Silva

Suplente: Lilian Augusta Cabral Dutra

Representante da Secretaria de Saúde:

Titular: Milton Antônio da Silva

Suplente: Gilmar Pereira

Representantes Não Governamentais

Representantes Entidades Religiosas:

Titular: Gilcelaine Gonçalves dos Santos

Suplente: Neuzimar Candeias Bergamin Messias

Representantes dos Moradores da Cohab Vila Mariana:

Titular: Irley Pinto Damásio

Suplente: Adélia de Fátima Assunção

Representantes dos comércios local

Titular: Alcides Domingos

Suplente: Sônia Fernandes de Souza

Artigo 2º - A Função de Conselheiro é considerado serviço público relevante, sendo seus exercícios, quando prioritários e justificados as ausências e quaisquer outros serviços, quando determinadas pelo seu comparecimento as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho ou pela participação em diligências autorizadas por este.

Artigo 3º - Os conselheirosTitulares convocados, que não poderão comparecer as reuniões ordinárias ou extraordinárias, deverão comunicar com antecedência, a fim de que possamos convocar os suplentes, esclarecendo que a ausência injustificada por mais de duas vezes, sujeitar-se-á ao desligamento.

Artigo 4º - O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois).

SIDNEI MARQUES LOPES

Prefeito Municipal de Indiavaí - MT