ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023

Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois nas dependências da Câmara Municipal de Torixoréu-MT, às 10hs05min, presidida pela Sra. Emilly Sousa Vilela Assessora Contábil do Município e o Assessor Técnico Administrativo da Prefeitura Sr. Hugo Arce, reunidos para discutir os programas, prioridades, metas e ações, por ocasião da elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2023 , a Contadora fez uso da palavra dando boas vindas a todos os presentes, esclarecendo que era de suma importância a participação das pessoas deste Município na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria, uma importante ferramenta no planejamento de todas as ações para o exercício 2023. Foi distribuído aos participantes um material com informações acercada Base Legal da Audiência, da LDO; o que é LDO; o que deve conter a LDO; relação da LDO com a LRF, a seguir apresenta slides explanando o pre projeto de lei de diretrizes orçamentarias para o exercício 2023, na sequencia o Consultor Técnico da prefeitura Sr. Hugo Arce explana sobre a projeção dos índices vigentes e os valores atualizados das metas financeira de cada Programa sendo relacionado 1010 processo legislativo R$ 1.138.500,00; 2010 administração superior R$ 734.550,00; 9999 reserva de contingência R$ 620.000,00; 5040 gestão do sistema educação R$ 901.600,00; 5010 gestão do sistema de administração e financeiro R$ 2.268.800,00; 5010 manutenção e revitalização do ensino fundamental R$ 1.328.000,00; 5020 manutenção e revitalização do ensino infantil R$ 413.100,00; 5040 gestão do sistema de educação R$ 128.000,00; 5070 educação básica pública R$ 2.030.000,00; 4020 gestão do sistema de infra estrutura urbana R$ 61.350,00; 4040 cidade bonita R$ 725.500,00; 4000 gestão do sistema Fethab R$ 1.440.000,00; 6010 atenção básica R$ 1.873.300,00; 6030 mac média e alta complexidade R$ 2.615.000,00; 6040 vigilância em saúde R$ 323.100,00; 6070 gestão do sistema de saúde R$ 350.000,00; 9121gestão sus para manutenção e custeio covid 19 R$26.000,00; 6070 Gestão do sistema de saúde R$ 1.194.750,00; 8010 gestão do sistema de previdência R$ 2.897.000,00; 6080 programa de atenção a criança e adolescente R$ 143.100,00; 6090 gestão do sistema de assistência social R$ 603.400,00; 5050 difusão cultural 6090, 3010 gestão do sistema de administração e financeiro R$ 860.000,00; 4050 abastecimento de água R$ 416.100,00; 4040 cidade bonita R$ 86.100,00; 5060 desenvolvimento do esporte R$ 287.000,00; totalizando o valor dos programas para o exercício 2023 em R$ 26.918.100,00; o Assessor destaca contábil destaca que os valores poderão ser revistos, atualizados e alterados, quando da elaboração da lei orçamentaria anual LOA/2023 em meados de setembro/2022, e com isso os anexos LDO/PPA/LOA poderá ser atualizado para compatibilizar as peças de planejamento, em ato continuo alguns presentes solicitaram esclarecimentos a contadora juntamente com sua equipe, esclareceu, explicou argumentando que eles podem e devem dar sugestões, indicações acerca das ações de melhorias em várias áreas da administração da cidade torixorina. Posteriormente foram apresentadas metas fiscais, riscos fiscais, prioridade de programas e a projeção do resultado nominal e primário. A contadora solicitou que os membros opinassem sobre os seguintes temas: Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Ação Social; Cidadania; Infraestrutura; Agricultura. Houve questionamentos sobre problemas vividos no dia a dia relacionados as secretarias; e ainda quais medidas serão necessárias para sanar as causas dos problemas detectados pela população local.Varias propostas foram apontadas pelos participantes que serão analisadas antes de serem incluídas nos programas e ações das peças de planejamento do município que nortearão as ações da administração no próximo exercício. Foram respondidas todas as indagações dos participantes, demonstrando que a administração sempre procurou ser transparente em suas ações, sem mais nada a esclarecer. A audiência foi encerrada às 12h03min e Eu Karen da Silva Sousa, lavrai a presente ata que vai por mim assinada, e pelos demais participantes que assinaram a presença.