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Pref. Colíder

Dispõe sobre a abertura do processo seletivo para designação de servidor à função de Gestores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Colíder-MT para o biênio 2023/2024.

O MUNICÍPIO DE COLÍDER, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SME,

pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.023.930/0001-38, com sede na Cidade de COLÍDER, no Estado do Mato Grosso, à Rua Daury Riva, nº 111, Bairro Centro, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às atribuições legais, com fundamento no artigo 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, no artigo 14, § 1ª, inciso I, da Lei Federal n°. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no artigo 43, inciso I, § 1ª, do Decreto Federal n°. 10.656, de 22 de março de 2021, em conjunto com a legislação municipal, Decreto Municipal 087/2022, de 12 setembro de 2022, Lei 3.004/2018, de 23 de agosto de 2018, e no parágrafo único do artigo 77 da Lei 2.118/2008, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de SELEÇÃO DESTINADA A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORES E SECRETÁRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COLÍDER MT, ORGANIZADO E CONDUZIDO PELA QUALITY ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL E ACOMPANHADO PELA COMISSÃO MUNICIPAL.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo, regido por este Edital, será conduzido pela Quality Assessoria e Consultoria Educacional, sob a supervisão da Comissão Municipal.

1.2. A comissão Municipal será composta por 01 membro do Conselho Municipal, 01 membro da Secretaria de Gestão, 01 membro da Secretaria Municipal de Educação, que acompanhará todo o processo.

1.3. O exercício da função dar-se-á mediante ato de nomeação de cargo em comissão, podendo o servidor ser exonerado da função a qualquer tempo pela SME, conforme artigo 35 da Lei 2.118/2008, Estatuto e Plano de Cargo Carreira e Salário dos Profissionais da Educação do Município de Colíder-MT, convocados mediante juízo de conveniência e oportunidade, para atender as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal da Educação.

1.4. A seleção de candidatos para provimento das funções de Diretor Escolar e da Rede Municipal de Ensino, será exclusiva para professores efetivos da rede municipal e Secretário Escolar para Técnicos Administrativos efetivos das secretarias escolares de ensino do Município Colíder-MT.

1.5. O candidato aprovado e investido em cargo público de provimento de função gratificada através desse Processo Público Seletivo, regulada por este Edital, ficará submetido ao regime jurídico previsto no Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos Profissionais da Educação do Município de Colíder-MT, no que for aplicável.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

2.1. O candidato aprovado na Seleção Pública de que se trata este Edital será nomeado para as funções gratificadas de Diretor Escolar deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública;

b) Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data da contratação;

c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal/88;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

f) Possuir a escolaridade necessária para o desempenho da função, conforme item 3 do presente edital;

g) Ter experiência comprovada de, pelo menos, 2 (dois) anos de efetivo exercício em docência;

h) Possuir reconhecida idoneidade moral, comprovada por meio de folha de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Justiça Federal;

i) Não ter sofrido, no exercício de função pública, qualquer penalidade incompatível com nova contratação;

j) Declarar que conhece as exigências contidas neste Edital e que está de acordo com elas;

k) Ter disponibilidade para cumprir a carga horária especificada.

2.2. O candidato, aprovado pelo processo seletivo de que trata o presente edital, será avaliado periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação sendo que, em caso de não atendimento das atribuições inerentes a cada função e/ou a falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal da Educação de Colíder, poderá ser exonerado da função nos termos da legislação vigente a qualquer tempo, devendo ser substituído pelo candidato classificado constante no resultado da seleção, formado pela presente Seleção Pública.

2.3. Não havendo candidatos classificados no processo seletivo, cabe ao Prefeito Municipal realizar a nomeação, para mandato de 1(um) ano;

2.4. O candidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público comissionado, bem como não poderá cumular cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, podendo, para tanto, responder judicialmente por informações falsas ou omissas.

2.5. A Seleção destina-se a suprir possíveis carências nas Unidades de Ensino do Município de Colíder.

2.6. Competirá à Secretaria de Educação do Município de Colíder fazer a devida lotação, conforme necessidade das unidades de ensino

2.7. O candidato aprovado e investido em cargo público de provimento de função gratificada através do Processo Público Seletivo 001 regulada por este Edital ficará submetido ao regime jurídico previsto no Estatuto e Plano de Cargo Carreira e Salário dos Servidores Público do Município de Colíder-MT, Lei n°. 2.118/2008, no que for aplicável.

3. DOS REQUISITOS BÁSICO PARA NOMEAÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

3.1. O candidato aprovado na Seleção Pública de que se trata este Edital será nomeado para a função de Secretário Escolar deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública;

b) Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data da contratação;

c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no artigo 12, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal/88;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

f) Possuir a escolaridade necessária para o desempenho da função, conforme item 3 do presente edital;

g) Ter experiência comprovada de, pelo menos, 2 (dois) anos de efetivo exercício;

h) Possuir reconhecida idoneidade moral, comprovada por meio de folha de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Justiça Federal;

i) Não ter sofrido, no exercício de função pública, qualquer penalidade incompatível com nova contratação;

j) Declarar que conhece as exigências contidas neste Edital e que está de acordo com elas;

k) Ter disponibilidade para cumprir a carga horária especificada.

3.2. O candidato, aprovado pelo processo seletivo de que trata o presente edital, será avaliado periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação sendo que, em caso de não atendimento das atribuições inerentes a cada função e/ou a falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal da Educação de Colíder-MT, poderá ser exonerado da função nos termos da legislação vigente a qualquer tempo, devendo ser substituído pelo candidato classificado constante no resultado da seleção, formado pela presente Seleção Pública;

3.3. Não havendo candidatos classificados no processo seletivo, cabe ao Prefeito Municipal realizar a nomeação, para mandato de 1 (um) ano;

3.4. O candidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público comissionado, bem como não poderá cumular cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, podendo, para tanto, responder judicialmente por informações falsas ou omissas;

3.5. A Seleção destina-se a suprir possíveis carências nas Unidades de Ensino do Município de Colíder;

3.6. Competirá à Secretaria de Educação do Município de Colíder fazer a devida lotação, conforme necessidade das unidades de ensino;

3.7. O candidato aprovado e investido em cargo público de provimento de função gratificada através do Processo Público Seletivo 001 regulada por este Edital ficará submetido ao regime jurídico previsto no Estatuto e Plano de Cargo Carreira e Salário dos Servidores Público do Município de Colíder/MT, Lei n°. 2.118/2008, no que for aplicável.

4. DOS CARGOS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

4.1. Os cargos de Gestor Escolar compreende as funções de Diretor e Secretário Escolar, com as remunerações e carga horária conforme estabelecido no plano de cargos e carreiras dos servidores municipais de Colíder-MT.

5. SÃO ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR ESCOLAR

5.1. As atribuições da função de Diretor Escolar correspondem às estabelecidas no Artigo 41 da Lei Municipal nº 3004/2018.

6. SÃO ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO ESCOLAR.

6.1. As atribuições da função da função de Secretário escolar correspondem às estabelecidas no Artigo 97 da Lei Municipal nº 3004/2018.

7. DO BANCO DE DIRETORES E SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

7.1. O Banco de Diretores e Secretários Escolares será composto a partir dos resultados deste processo de Seleção Pública;

7.2. Será constituído um Banco de Diretores e Secretários Escolares em que os integrantes ficam aptos ao provimento do cargo com função gratificada de Diretor de Escola e Secretário Escolar, respectivamente;

7.3. A Secretária Municipal de Educação oficializará, por meio do Termo de Homologação do Resultado Final da Seleção Pública, a ser publicada na imprensa oficial do município, a lista dos candidatos aprovados em ordem alfabética e considerados aptos a comporem o Banco de Diretores e Secretários Escolares para o provimento dos cargos com função gratificada de Diretor Escolar e Secretário Escolar, respectivamente, da Rede Pública Municipal.

8. DAS INSCRIÇÕES

8.1 A solicitação de inscrição para o processo de Seleção Pública, de que trata este Edital, deverá ser efetuada, exclusivamente, via internet, link será disponibilizado no endereço eletrônico www.pedagogiaquality.com.br, mediante preenchimento do Formulário Eletrônico de Solicitação de Inscrição, no período descrito no cronograma deste processo seletivo.

8.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

8.3 Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição, realizada e efetivada por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições online.

8.4 As demais inscrições do candidato, na situação prevista no subitem 8.3, serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, uma vez que a realização de uma segunda inscrição implica a renúncia à inscrição anterior.

8.5 No preenchimento do Formulário Eletrônico de Solicitação de Inscrição, o candidato, obrigatoriamente, deverá indicar o número de seu CPF e um e-mail válido, sendo absolutamente inaceitável o uso do CPF de qualquer outra pessoa.

a) No ato de solicitação da inscrição, o candidato deverá enviar arquivo digital, como imagem em png, jpg, jpeg, tif ou arquivo em pdf, através de upload, dos seguintes documentos: Documento oficial de identificação (RG ou outro documento oficial com foto);

b) Documento do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Comprovante de quitação das obrigações eleitorais (certidão expedida pelo cartório eleitoral ou comprovante de última votação);

d) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

e) Declaração pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime ou contravenção nem penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, cível ou criminal no quadriênio anterior ao pleito;

f) Diploma de graduação – frente e verso;

g) Documento comprobatório de experiência mínima de 2 (dois) anos de efetivo exercício

h) Documentação necessária à Prova de Títulos, de acordo com o previsto no subitem 12.2.2.

8.6 Quando for o caso, o candidato deverá enviar ainda:

a) Documentação comprobatória da condição de solicitante de atendimento diferenciado; b) Quando a documentação exigida possuir informações relevantes no seu verso, o candidato deverá digitalizar ambos os lados e incluir no espaço indicado no Formulário Eletrônico de Solicitação de Inscrição.

8.7 A inscrição do candidato será gratuita, não será cobrada nenhuma taxa ou contribuição.

8.8 Após a confirmação e o envio dos dados, não será mais possível alteração de nenhuma das informações prestadas no Formulário Eletrônico de Solicitação de Inscrição, nem envio de documentos.

8.9 A veracidade das informações prestadas no Formulário Eletrônico de Solicitação de Inscrição, bem como o envio dos documentos digitalizados referente ao cumprimento dos requisitos para inscrição e referente à Prova de Títulos, são de responsabilidade exclusiva do declarante e somente o preenchimento, a confirmação e o envio dos dados do citado Formulário não geram qualquer direito de participação nesta Seleção Pública.

8.10 A Comissão da Seleção Pública não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores adversos que impossibilitem a transferência de dados.

8.11 Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital.

8.12 A inscrição tem caráter condicional, podendo ser cancelada a qualquer tempo, desde que verificadas falsidade ou inexatidão nas informações prestadas pelo candidato.

9. DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO

9.1 O candidato com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com a Lei nº 7.853/1989, com o Artigo 27, Incisos I e II do Decreto nº 3.298/1999 e com as alterações dadas pelo Decreto nº 5.296/2004, que desejar Atendimento Diferenciado durante a realização da Prova da Primeira Fase deverá, no ato da solicitação da inscrição, proceder da seguinte forma:

a) Informar no campo específico do Formulário Eletrônico de Inscrição que necessita de atendimento diferenciado.

9.2. O atendimento às condições solicitadas no Formulário de Requerimento de Atendimento Diferenciado ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

9.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, no dia da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante no dia de realização da prova não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

9.4. O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de deficiência não poderá alegar posteriormente esta condição para reivindicar a prerrogativa legal.

9.5. A Comissão Coordenadora da Seleção Pública validará os documentos digitalizados e enviados previstos no item 8.1.5 e 8.1.6.

10. DO PROCESSO SELETIVO

10.1. A Seleção Pública será composta de 4 (QUATRO) FASES, conforme disposto abaixo:

a) 1ª Fase: de caráter eliminatório e classificatório, sendo uma prova escrita de conhecimentos específicos, contendo 50 (cinquenta) questões objetivas para o cargo de Diretor Escolar e 40 (quarenta) questões objetivas para o cargo de Secretário Escolar;

b) 2ª Fase: de caráter classificatório, constando de “Análise de Títulos”.

c) 3ª Fase: de caráter eliminatório, sendo um Curso de 20 (vinte) horas “Novos Paradigmas para a Gestão Escolar - Formação de Líderes”, com atividades envolvendo o grupo geral;

d) 4ª Fase: de caráter classificatório, constando de “Entrevista”.

11. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES ESCOLARES

11.1. PRIMEIRA FASE: Da Prova Escrita

11.1.1. A primeira fase constará de uma prova com 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha das quais, 20 (vinte) questões de conhecimentos gerais e 30 (trinta) questões de conhecimentos específicos, onde somente uma é correta e terá como referência o programa constante no Anexo I deste Edital;

11.1.2. A aplicação da prova escrita será realizada no dia 04 de dezembro de 2022, das 08h às 12h no seguinte local:

Local

Endereço

Escola Municipal Fábio Ribeiro da Cruz

Travessa Bandeirantes, nº. 25, Setor Leste Centro Colíder - MT

11.1.3. Somente será permitido o ingresso na sala de realização da prova o candidato que estiver devidamente inscrito e apresentar “documento legal de identidade com foto” e “comprovante de inscrição”.

11.1.4. A ausência de apresentação dos documentos ou, até mesmo, de um dos documentos mencionados no item 11.1.3 acarretará no impedimento do mesmo de realizar a prova.

11.1.5. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova 30 (trinta) minutos antes do seu início.

11.1.6. Não será admitida a entrada do candidato na sala de realização da prova após o horário de início da mesma.

11.1.7. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, seja qual for o motivo alegado.

11.1.8. Não serão realizadas provas fora do local estabelecido, observadas as exceções regulamentadas em lei.

11.1.9. Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, o uso e portabilidade de aparelho celular, relógio de qualquer tipo e quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas.

11.1.10. A coordenação da Seleção e equipe de aplicadores da prova ficarão isentas de quaisquer responsabilidades, caso seja necessário recolher tais aparelhos antes do início ou durante a realização da prova.

11.1.11. O candidato deverá registrar a resposta final da prova escrita de caneta esferográfica de cor preta ou azul, no caso da prova presencial.

11.1.12. O candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, e os documentos constantes no item 12.1.3.

11.1.13. A resposta final que estiver rasurada, de qualquer questão da prova escrita, será desconsiderada para efeito de pontuação do candidato.

11.1.14. A nota da prova obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, em conformidade com o programa deste Edital.

11.1.15. Serão considerados aptos para a 2ª Fase da Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis), na 1ª Fase.

11.1.16. A nota máxima, 10 (dez), terá como referência o número de escores obtidos pelo candidato que realizar o maior número de acertos. Está assim definido: o máximo de 0,20 para cada resposta correta de questão objetiva.

11.1.17. Os conteúdos específicos a serem avaliados nesta fase estão relacionados no anexo I deste Edital.

11.2 DA SEGUNDA FASE: análise de títulos

11.2.1 Os títulos deverão ser anexados exclusivamente, de forma virtual através do e-mail selecoes@pedagogiaquality.com.br. de acordo com o cronograma previsto no ANEXO IV – CRONOGRAMA GERAL deste edital.

11.2.1 Serão considerados os títulos na área da educação relacionados a especialização, mestrado e doutorado.

a) Não será computado, para efeito de contagem de título, diploma de habilitação do curso exigido para o provimento do cargo em comissão ao qual está candidato.

b) A divulgação dos resultados da 2ª fase será de acordo com o anexo IV deste edital.

c) A nota final de títulos obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será calculada somando-se o valor obtido em cada título, de acordo com os critérios para julgamento constante do Anexo III do presente Edital.

11.3. DA TERCEIRA FASE: curso “Novos Paradigmas para a Gestão Escolar” - formação de líderes.”

11.3.1. O curso “Novos Paradigmas para a Gestão Escolar - Formação de Líderes”, com duração de 20 (vinte) horas, tem como objetivo de sensibilizar os profissionais para o exercício da gestão escolar, detendo conhecimentos específicos ao cargo e ao sistema para o qual está se candidatando, identificando seu perfil de liderança frente às necessidades da função da escola pública. Os conteúdos programáticos e módulos do curso se encontram relacionados no anexo II.

11.3.2. O curso será realizado de acordo com o ANEXO IV – CRONOGRAMA GERAL.

11.3.3. O curso poderá ser ofertado em regime presencial ou virtual, com frequência e pontualidade obrigatórias e o não comparecimento, mesmo em um turno de 4 (quatro) horas, acarretará eliminação do candidato.

11.3.4. No atraso do candidato para o início das atividades haverá uma tolerância de, no máximo, 15 (QUINZE) minutos com justificativa plausível, bem como na necessidade de saídas antecipadas. A definição dos horários ficará a critério da comissão organizadora da seleção.

11.3.5. A tolerância de que trata o item anterior será concedida para efeito de uma única ocorrência de chegada atrasada ou saída antecipada, correspondendo à carga horária total do curso. A mesma não implica em eliminação do candidato, mas pode ser considerada para efeito de avaliação.

11.3.6. A nota final do curso obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

11.3.7. Serão considerados aptos para a 4ª Fase da Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis), nesta Fase.

11.4. DA QUARTA FASE: Entrevista

11.4.1. A 4ª última e fase será de caráter classificatório, subsidiando assim a composição de um banco de gestores.

11.4.2. A entrevista poderá acontecer de forma presencial ou virtual, de acordo com o ANEXO IV – CRONOGRAMA GERAL.

11.4.3. A entrevista tem como objetivo ampliar a abrangência das informações sobre os candidatos, aprofundar e refinar mais as observações dos avaliadores sobre o comportamento, liderança, atitudes, expressão individual, motivação, comprometimento e visão de educação do candidato.

11.4.4. Somente participará da entrevista o candidato que tiver sido aprovado na 1ª e 3ª fase da Seleção.

11.4.5. Cada candidato será entrevistado por uma comissão que deverá ser estipulada pela comissão de organização da seleção, referidos integrantes da comissão farão a entrevista de forma individual e isolada e atribuirão uma nota ao candidato, por consenso da equipe entrevistadora.

11.4.6. A nota final da entrevista obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

12. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES

12.1. A classificação final será resultado da SOMA dos pontos obtidos na 1ª (prova escrita), 2ª (análise de títulos), 3ª (Curso Novos Paradigmas para a Gestão Escolar - Formação de Líderes) e 4ª (Entrevista), obedecendo à seguinte ponderação:

Nota Final = (1ª Fase) + (2ª Fase) + (3ª Fase ) + (4ª Fase)

13. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO DE SECRETÁRIOS ESCOLARES

13.1. PRIMEIRA FASE: Da Prova Escrita

13.1.1. A primeira fase constará de uma prova com 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha das quais, 20 (vinte) questões de conhecimentos gerais e 20 (vinte) questões de conhecimentos específicos, onde somente uma é correta e terá como referência o programa constante no Anexo I deste Edital;

13.1.2. A aplicação da prova escrita será realizada no dia 04 de dezembro de 2022, das 14h às 18h no seguinte local:

Local

Endereço

Escola Municipal Fábio Ribeiro da Cruz

Travessa Bandeirantes, 25, Setor Leste Centro Colíder-MT

13.1.3. Somente será permitido o ingresso na sala de realização da prova o candidato que estiver devidamente inscrito e apresentar “documento legal de identidade com foto” e “comprovante de inscrição”.

13.1.4. A ausência de apresentação dos documentos ou, até mesmo, de um dos documentos mencionados no item 14.1.4. acarretará no impedimento do mesmo de realizar a prova.

13.1.5. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova 30 (trinta) minutos antes do seu início.

13.1.6. Não será admitida a entrada do candidato na sala de realização da prova após o horário de início da mesma.

13.1.7. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, seja qual for o motivo alegado.

13.1.8. Não serão realizadas provas fora do local estabelecido, observadas as exceções regulamentadas em lei.

13.1.9. Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, o uso e portabilidade de aparelho celular, relógio de qualquer tipo e quaisquer aparelhos eletrônicos de comunicação durante a realização das provas.

13.1.10. A coordenação da Seleção e equipe de aplicadores da prova ficarão isentas de quaisquer responsabilidades, caso seja necessário recolher tais aparelhos antes do início ou durante a realização da prova.

13.1.11. O candidato deverá registrar a resposta final da prova escrita de caneta esferográfica de cor preta ou azul, no caso da prova presencial.

13.1.12. O candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, e os documentos constantes no item 14.1.4.

13.1.13. A resposta final que estiver rasurada, de qualquer questão da prova escrita, será desconsiderada para efeito de pontuação do candidato.

13.1.14. A nota da prova obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, em conformidade com o programa deste Edital.

13.1.15. Serão considerados aptos para a 2ª Fase da Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis), na 1ª Fase.

13.1.16. A nota máxima, 10 (dez), terá como referência o número de escores obtidos pelo candidato que realizar o maior número de acertos. Está assim definido: o máximo de 0,25 para cada resposta correta de questão objetiva.

13.1.17. Os conteúdos específicos a serem avaliados nesta fase estão relacionados no anexo I deste Edital.

13.2. DA SEGUNDA FASE: análise de títulos

13.2.1. Os títulos deverão ser anexados exclusivamente, de forma virtual através da página www.pedagogiaquality.com.br/, de acordo com o cronograma previsto no ANEXO IV – CRONOGRAMA GERAL deste edital.

13.2.2. Serão considerados os títulos na área da educação relacionados a Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado.

13.2.3. Não será computado, para efeito de contagem de título, diploma de habilitação do curso exigido para o provimento do cargo em comissão ao qual está candidato.

13.2.4. Somente serão aceitos documentos para cômputo de títulos, os cursos de formação a partir de 120 (cento e vinte) horas.

13.2.5. A divulgação dos resultados da 2ª fase será de acordo com o anexo IV deste edital.

13.2.6. A nota final de títulos obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será calculada somando-se o valor obtido em cada título, de acordo com os critérios para julgamento constante do Anexo III do presente Edital.

13.3. DA TERCEIRA FASE: curso “novos paradigmas para a gestão escolar - formação de líderes.”

13.3.1. O curso “Novos Paradigmas para a Gestão Escolar - Formação de Líderes”, com duração de 20 (vinte) horas, tem como objetivo de sensibilizar os profissionais para o exercício da gestão escolar, detendo conhecimentos específicos ao cargo e ao sistema para o qual está se candidatando, identificando seu perfil de liderança frente às necessidades da função da escola pública. Os conteúdos programáticos e módulos do curso se encontram relacionados no anexo II.

13.3.2. O curso será realizado de acordo com o ANEXO IV – CRONOGRAMA GERAL.

13.3.3. O curso poderá ser ofertado em regime presencial ou virtual, com frequência e pontualidade obrigatórias e o não comparecimento, mesmo em um turno de 4 (quatro) horas, acarretará eliminação do candidato.

13.3.4. No atraso do candidato para o início das atividades haverá uma tolerância de, no máximo, 15 (quinze) minutos com justificativa plausível, bem como na necessidade de saídas antecipadas. A definição dos horários ficará a critério da comissão organizadora da seleção.

13.3.5. A tolerância de que trata o item anterior será concedida para efeito de uma única ocorrência de chegada atrasada ou saída antecipada, correspondendo à carga horária total do curso. A mesma não implica em eliminação do candidato, mas pode ser considerada para efeito de avaliação.

13.3.6. A nota final do curso obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

13.3.7. Serão considerados aptos para a 4ª Fase da Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis), nesta Fase.

13.4. DA QUARTA FASE: Entrevista

13.4.1. A 4ª última e fase será de caráter classificatório, subsidiando assim a composição de um banco de gestores.

13.4.2. A entrevista poderá acontecer de forma presencial ou virtual, de acordo com o ANEXO IV – CRONOGRAMA GERAL.

13.4.3. A entrevista tem como objetivo ampliar a abrangência das informações sobre os candidatos, aprofundar e refinar mais as observações dos avaliadores sobre o comportamento, atitudes, expressão individual, motivação, comprometimento, organização documental, conhecimento de novas tecnologias e visão de educação do candidato.

13.4.4. Somente participará da entrevista o candidato que tiver sido aprovado na 1ª e 3ª fase da Seleção.

13.4.5. Cada candidato será entrevistado por uma comissão que deverá ser estipulada pela comissão de organização da seleção, referidos integrantes da comissão farão a entrevista de forma individual e isolada e atribuirão uma nota ao candidato, por consenso da equipe entrevistadora.

13.4.6. A nota final da entrevista obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

14. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE SECRETÁRIOS ESCOLARES

14.1. A classificação final será resultado da SOMA dos pontos obtidos na 1ª (prova escrita), 2ª (análise de títulos), 3ª (Curso Novos Paradigmas para a Gestão Escolar - Formação de Líderes) e 4ª (Entrevista), obedecendo à seguinte ponderação:

Nota Final = (1ª Fase) + (2ª Fase) + (3ª Fase ) + (4ª Fase)

15. DOS RECURSOS

15.1. Caberá recurso junto à comissão organizadora da seleção, contra o resultado das etapas previstas no ANEXO IV – CRONOGRAMA GERAL deste edital.

15.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à comissão organizadora da seleção devidamente fundamentado, de forma virtual, através do e-mail selecoes@pedagogiaquality.com.br.

15.3. Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação.

15.4. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão organizadora da seleção, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

16. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

Será excluído da Seleção Pública o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora e/ou Coordenadora da Seleção;

c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;

d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos à nomeação , mas tão somente a expectativa de ser nomeado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção pública para atender excepcional interesse público.

17.2. O Município de Colíder reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, no período de validade do processo seletivo.

17.3. A inexatidão da declaração e a irregularidade da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo, em qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes.

17.4. A presente Seleção Pública terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período.

17.5. Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo seletivo.

17.6. A inscrição do candidato implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção Pública contidas neste edital, nos comunicados e em outros instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

17.7. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção Pública, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública.

17.8. O prazo para impugnação deste edital será de 03 (três) dia a contar da sua publicação e deverá ser interposta através do e-mail selecoes@pedagogiaquality.com.br, por meio de petição fundamentada, dirigida à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no horário das 8h às 17h, sob pena de preclusão.

Faz parte do presente Edital todos os anexos:

ANEXO I – PROGRAMA DA PROVA ESCRITA

ANEXO II - MÓDULOS E CONTEÚDOS DO CURSO DE SENSIBILIZAÇÃO “NOVOS PARADIGMAS PARA A GESTÃO ESCOLAR - FORMAÇÃO DE LÍDERES”

ANEXO III - CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS ANEXO IV – CRONOGRAMA GERAL

ANEXO V - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO

ANEXO VI - ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS FASES DE FORMA PRESENCIAL E VIRTUAL DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

Colíder-MT, 10 de novembro de 2022.

Léia da Silva Gomes Torres,

Secretária Municipal de Educação,

Portaria Nº 003/2021.

ANEXO I – EDITAL Nº 0/0 PROGRAMA DA PROVA ESCRITA

Descrição: PROGRAMA DA PROVA ESCRITA - CARGO: DIRETOR ESCOLAR

Leitura e Interpretação de Textos

Conteúdos: interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso, leitura e compreensão, localização e comparação de informações em textos, identificação do tema e da finalidade de textos de diferentes gêneros, distinção entre fato e opinião no texto, elementos concorrentes para a progressão temática de textos de diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência.

Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais;

Conteúdos: Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de atendimento escolar, à taxa de distorção idade- série, às taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), aos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA;

Liderança organizacional;

Liderança educacional e gestão escolar; Liderança e gestão para a diversidade; Gestão de pessoas no contexto educacional; A gestão escolar e as novas tecnologias; Instrumentos norteadores da gestão (Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar); Escola, família e comunidade; Desenvolvimento e avaliação da aprendizagem; Escola como espaço de formação em serviço; Planejamento pedagógico; Coordenação do trabalho pedagógico; Competências Socioemocionais.

Legislações;

1. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Disponível em:http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf

2. Plano Nacional de Educação–Disponível em:

http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20...

3. Plano Municipal de Educação- Disponível em:

https://www.colider.mt.gov.br/Transparencia/fotos_...

Publicações sobre Gestão Escolar

1. LUCK, Heloísa. Dimensões da Gestão Escolar e suas competências. Editora Positivo:Curitiba,2009.

2. FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

3. Escola de Gestores. Unidade II: Conhecimento, currículo e cultura escolar. Disponível em: http://escoladegestores.mec.gov.br/site/3- sala_fundamentos_direito_educacao/pdf/unidade2.pdf

Publicação sobre Competências Socioemocionais

1. OCDE. Competências para o progresso social: o poder das competências socioemocionais. 2015. Disponível em: http://pt.calameo.com/read/002899327e71398e4d015

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ANEXO I – EDITAL Nº 001/2022 PROGRAMA DA PROVA ESCRITA

Descrição: PROGRAMA DA PROVA ESCRITA - CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR

Leitura e Interpretação de Textos

Conteúdos: interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso, leitura e compreensão, localização e comparação de informações em textos, identificação do tema e da finalidade de textos de diferentes gêneros, distinção entre fato e opinião no texto, elementos concorrentes para a progressão temática de textos de diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência.

Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais;

Conteúdos: Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de atendimento escolar, à taxa de distorção idade- série, às taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), aos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA;

Comunicação Oral e Escrita;

Atendimento ao público, relações humanas,comunicação, comunicações organizacionais, eficácia nas comunicações administrativas, correspondência oficial – documentos e/ou modelos utilizados, mensagens eletrônicas, atendimento telefônico, formulários,, fraseologia adequada, redação oficial, abreviações, formas de tratamento.

Documentação e Arquivo;

Pesquisa, documentação, arquivo, sistemas e métodos de arquivamento. Cronograma de atividades do serviço de secretaria. Serviço de pessoal, conceito, competência, atribuições.

Ergonomia;

Importância da Secretaria Escolar e do Secretário, perfil e papel. Princípios norteadores do trabalho dos profissionais da Secretaria. Gestão da Secretaria Escolar.

Escrituração Escolar;

Conceito; Documentos Escolares e sua escrituração; A vida escolar do aluno

Administração Geral;

Noções de Arquivo; Conceito; Tipos de arquivo; métodos de arquivamento e forma de organização. Registros e Controle: referentes ao aluno, à instituição. Ética Profissional.

Legislações;

Lei federal 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (atualizada); Lei Federal nº 8069/1990 – Estatuto da criança e do Adolescente: Título I – das Disposições Preliminares; Título II – dos Direitos Fundamentais: Capítulo I – Do Direito à vida e à saúde; Capítulo II – Do Direito a Liberdade, ao respeito e à Dignidade; Capítulo IV – Do Direito à Educação, á Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

ANEXO II – EDITAL Nº 001/2022

MÓDULOS E CONTEÚDOS DO CURSO DE SENSIBILIZAÇÃO “NOVOS PARADIGMAS PARA A GESTÃO ESCOLAR - FORMAÇÃO DE LÍDERES”

Nº

MÓDULOS E CONTEÚDOS

CARGA/HORÁRIA

1.

MÓDULO I – Conhecendo a Gestão Escolar: processos e significados.

5h

2.

MÓDULO II – Conhecendo o Sistema Municipal da Educação de Colíder-MT: algumas reflexões.

5h

3.

MÓDULO III – Fortalecimento das relações interpessoais e estilos de liderança.

10h

TOTAL DE HORAS

20h

ANEXO III – EDITAL Nº 001/2022

CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS

1. TÍTULOS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

Máximo de Pontos

1.1.

Curso de pós-graduação na área de educação ou ensino – especialização (máximo de 1 curso).

1,0

1.2.

Curso de especialização em gestão escolar e/ou coordenação pedagógica (máximo 1 curso)

1,5

1.3.

Curso de pós-graduação na área de educação – mestrado (máximo de 1 curso)

2,0

1.4.

Curso de pós-graduação na área de educação – doutorado (máximo de 1 curso)

2,0

ANEXO IV – EDITAL Nº 001/2022 CRONOGRAMA GERAL

Atividade

Data/Período

Horário

Inscrição

16 a 20/11/2022

On-line (Acesso 24 horas)

Divulgação do deferimento de inscrições

23/11/2022

On-line

Divulgação local da prova

23/11/2022

On-line

1ª Fase – Prova Escrita

04/12/2022

De 08h às 12h e 14h às 18h

Divulgação do Resultado da 1ª Fase

06/12/2022

On-line

Recurso 1ª Fase

06/12/2022

On-line

de 8h às 17h30

Resultado recurso

07/12/2022

On-line

Resultado Final 1ª Fase

07/12/2022

On-line

2ª Fase - Entrega de Títulos

08/12/2022

De 8h às 12h e 14h às 18h

Divulgação do Resultado –2ª Fase

09/12/2022

On-line

Recurso - 2ª Fase

09/12/2022

On-line

Resultado recurso - 2ª Fase

09/12/2022

On-line

Resultado Final da 2ª Fase

09/12/2022

On-line

Divulgação de data e local do curso da 3ª Fase

09/12/2022

On-line

3ª Fase - Curso de Sensibilização - “Novos Paradigmas para a Gestão Escolar - Formação de Líderes”

12 a 14/12/2022

08h às 17h

Divulgação do Resultado – 3ª Fase

15/12/2022

On-line

Recurso da 3ª Fase

15/12/2022

On-line

Resultado recurso 3ª Fase

16/12/2022

On-line

Resultado Final da 3ª Fase

16/12/2022

On-line

Divulgação da lista dos cadidatos para a – 4ª Fase

16/12/2022

On-line

4ª Fase - Entrevista

19 a 29/12/2022

De 8h às 12h e 14h às 18h

Divulgação do Resultado – 4ª Fase

02/01/2023

On-line

Recurso - 4ª Fase

02/01/2023

On-line

Resultado recurso - 4ª Fase

03/01/2023

On-line

Resultado Final da 4ª Fase

03/01/2023

On-line

Resultado Final da Seleção

06/01/2023

On-line

ANEXO V – EDITAL Nº 001/2022 MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO

NOME DO CANDIDATO:

CPF:

RG:

TELEFONE DO CANDIDATO (COM DDD):

E-MAIL DO CANDIDATO:

FUNÇÃO A QUAL FOI INSCRITO:

MOTIVO PELO QUAL O CANDIDATO ESTÁ RECORRENDO DO RESULTADO DA SELEÇÃO, ORIUNDO DO EDITAL N°______/2022 – SME:

Local, data.

(assinatura)

(nome completo do candidato) (CPF do candidato)

ANEXO VI

ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS FASES DE FORMA PRESENCIAL E VIRTUAL DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

PRIMEIRA FASE: DA PROVA ESCRITA

✔ Somente será liberado a prova do candidato que estiver devidamente inscrito na lista de inscrições deferidas e identificado;

✔ A ausência do nome do candidato na publicação da lista de inscrições deferidas, ou até mesmo um dos documentos mencionados neste edital acarretará no impedimento do mesmo de realizar a prova.

✔ Não será admitida a entrada do candidato no local de prova após o horário de início da mesma.

✔ Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, o uso e portabilidade de quaisquer aparelhos de comunicação que não seja o equipamento de acesso, durante a realização das provas.

✔ A coordenação da seleção e equipe de aplicadores da prova ficarão isentas de quaisquer responsabilidades, caso seja necessário intervir por conta de aparelhos não permitidos para o acesso e/ou qualquer atitude suspeita do candidato durante a aplicação das provas.

DA SEGUNDA FASE: ANÁLISE DE TÍTULOS

Os títulos deverão ser enviados à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLÍDER, através do link de formulário disponibilizado no site www.pedagogiaquality.com.br acompanhado de planilha de notas presente no anexo III de acordo com o cronograma do anexo IV.

DA TERCEIRA FASE: CURSO “NOVOS PARADIGMAS PARA A GESTÃO ESCOLAR - FORMAÇÃO DE LÍDERES”

O curso será realizado no período descrito no Anexo IV deste edital, através de link de acesso divulgado no Google Meet.

O curso ofertado de forma virtual, terá obrigatoriedade de câmera aberta e com frequência e pontualidade obrigatória. O não comparecimento, mesmo em um turno de 4 (quatro) horas, acarretará eliminação do candidato.

O candidato será avaliado através de formulários, com perguntas elaboradas com base nos dois módulos, na própria plataforma, no final do curso.

O candidato deve utilizar o mesmo endereço de e-mail informado no ato da inscrição.

DA QUARTA E ÚLTIMA FASE: ENTREVISTA

A entrevista acontecerá de forma presencial e será previamente agendada e o convite será enviado via e-mail cadastrado pelo candidato. Também será disponibilizado no portal da Prefeitura Municipal de Colíder, uma lista com os nomes dos candidatos aprovados para esta etapa, bem como o dia, horário e local da realização da entrevista.