PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2022

PROCESSO Nº 104/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARGA DE GÁS DOMÉSTICO VISANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E A PREFEITURA DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: ALMIRA PEREIRA DE MATOS RODRIGUES, CNPJ nº 30.122.035/0001-64, Valor: R$ 28.980,00 (vinte e oito mil novecentos e oitenta reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 027/2022 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Planalto da Serra/MT, 11 de novembro de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.